Corregedoria autoriza Unidade Interligada para registro de bebês em hospital de Teresópolis

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro autorizou a transformação do posto de atendimento do Hospital das Clínicas de Teresópolis, vinculado ao serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca, em Unidade Interligada, em cumprimento ao Provimento CNJ nº 13/2010 e Aviso CGJ nº 1428/2013. A medida passa a vigorar a partir desta segunda-feira, dia ...

Desembargador Cleones Cunha reafirma apoio ao trabalho da ONU Mulheres sobre Lei do Feminicídio

O Maranhão está entre os cinco estados brasileiros, escolhidos pela ONU Mulheres, para trabalhar a definição de diretrizes e elementos que irão nortear investigações, julgamentos e condenações dos casos de feminicídio. Esse foi o assunto de uma reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, a representan ...

Pai Presente: TJBA intensifica ações para reconhecimento de paternidade

O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, está incentivando a promoção, em todo o estado, de mutirões de reconhecimento de paternidade por meio do projeto Pai Presente. Magistrados das comarcas do interior da Bahia que queiram realizar os mutirões, devem informar o interesse até o dia 30 de março pelo e-mail p ...

Abandono de incapaz é crime

Aos 62 anos de idade, Pedro Paulo de Almeida Sena morava sozinho numa casa sem as mínimas condições de higiene, no bairro Jardim Florianópolis, em Cuiabá. Apesar de ter três filhos, um deles morando no mesmo bairro, o idoso se encontrava em total condição de abandono e dependia da água da chuva para conseguir matar a sede e tomar banho. Casos como esse estão se tornando cada v ...

Escola discute violência contra crianças

O projeto Minha Escola Meu Refúgio, cujo objetivo é alertar pais e educadores sobre mudanças de comportamento que evidenciam violência física, psicológica e sexual contra crianças e jovens, estará nesta sexta-feira, 18, na Unidade Pedagógica Santana do Aurá, no Aurá, em Ananindeua, para conversar com a comunidade escolar sobre direitos de crianças e adolescentes, ...

Projeto orienta pais sobre violência sexual

Apenas um em cada dez casos de crimes contra crianças e adolescentes - incluindo violência sexual - é relatado pela vítima, e somente 10% desse quantitativo chegam ao Poder Judiciário. Esses números foram apresentados aos professores, técnicos, pais e responsáveis de alunos da Unidade Pedagógica Santana do Aurá pelo projeto Minha Escola, Meu Refúgio, da Vara de Crimes c ...

Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores entra em vigor

Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), nesta sexta-feira (18/3), passa a funcionar o Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Cadastro estará disponível para Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Centros Judiciários de Solução de Confl ...

Proteção à mulher: Câmara Criminal nega liberdade a acusado por crimes contra sua ex-companheira

Decisão considera a necessidade de se proteger a integridade física e psíquica da ofendida e de fazer cessar a reiteração das condutas delituosas (difamação, injúria, ameaça e violência doméstica e familiar). A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, em acórdão publicado na edição nº 5.598 do Diário da Jus ...

Egressa do cárcere aos 56 anos, mulher receberá pensão do ex-marido aposentado

A 6ª Câmara Civil do TJ determinou que um aposentado banque pensão alimentícia provisória em favor da ex-companheira, em valor correspondente a 20% de seu benefício previdenciário, pelo prazo de dois anos. A mulher tem 56 anos e acaba de sair da penitenciária, onde cumpriu pena em regime fechado nos últimos dois anos. A relação do casal já durava 30 anos quando f ...

Mutirão na área da família em Balneário Camboriú registra média de 50% de acordos

A Vara da Família, Órfãos e Sucessões da comarca de Balneário Camboriú promoveu um mutirão de conciliação em seus domínios e registrou média de 50% de acordos em 170 audiências realizadas na última semana. A unidade contou com o auxílio de 12 conciliadores, além de advogados militantes na comarca e região, que se dispuseram, de forma ...