Casamento válido não impede reconhecimento de união estável

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou entendimento no sentido de que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento de união estável quando há separação de fato ou judicial do casal. A questão já conta com 45 acórdãos catalogados pela ferramenta Pesquisa Pronta do STJ. É antiga a posição do tribunal em ...

CNJ e Justiça Federal avaliam impactos do novo CPC em conciliação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) reuniram-se com representantes de vários órgãos do Poder Judiciário e da Administração Direta e Indireta para discutir sobre a efetividade das alterações promovidas pelo novo Código do Processo Civil (CPC) e pela Lei de Mediação aos institutos da Mediação e da Concili ...

É tudo família

O futuro já chegou – ele apenas não está uniformemente distribuído. A frase é de William Gibson, escritor canadense considerado uma espécie de profeta da era digital, especialista em apontar tendências de comportamento desde muito antes de o termo trendhunter virar moda. Se Gibson está certo, o futuro já chegou na casa do estilista Alexandre Herchcovitch e do designer Fabio Sou ...

Crianças e adolescentes que vivem em abrigos do DF agora podem ser apadrinhadas

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Menor incapaz tem prazo diferenciado para requerer pensão por morte

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fixar a data da morte da segurada C.R.G. (26/01/01) como o marco inicial do pagamento do benefício de pensão por morte a seu filho G.G., que só atingiu a capacidade civil em 06/05/14. Em primeira instância, o benefício foi concedido a partir da data de entrada do req ...

TJDFT mantém anulação de registro civil em ação denegatória de maternidade

A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões do Gama que determinou a anulação dos registros de nascimento dos réus, com o intuito de garantir direito sucessório. A decisão foi unânime. A autora (filha herdeira) diz que os réus são seus irmãos apenas por parte de pai e que apesar de constar ...

Acordo judicial põe fim a impasse familiar de 20 anos, no RS

Impasse em uma ação de inventário que se arrastava há duas décadas, acabou resolvido, em Sapiranga (RS), com a ajuda da mediação. Os herdeiros travavam uma batalha pela partilha, por meio de impugnações e discordâncias na divisão de numerários. O acordo entre as partes foi comemorado pelos membros do Centro de Conciliação e Solução de ...

Corregedoria participa de casamento comunitário e registro civil no MA

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MA) deu início aos preparativos para a participação na 23ª Ação Global Nacional, marcada para 21 de maio, no campus universitário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com a prestação de serviços de fortalecimento da cidadania nas áreas de documentação civil, saúde, educação, laze ...

Centro de conciliação forma rede contra violência doméstica no Paraná

Ao incentivar a formação de redes articuladas de prevenção à violência, sobretudo no combate à violência doméstica contra mulheres, o setor de Cidadania do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de União da Vitória (PR) tem buscado aproximação com diversos setores do poder público e órgãos n& ...

Juíza tira dúvidas sobre violência doméstica em programa de rádio

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) esteve em contato com mulheres interessadas em saber como se proteger da violência doméstica. Foi no programa “A Voz das Mulheres”, apresentado por Márcia Mendonça, na Rádio Excelsior da Bahia AM. Por uma hora, na terça (5/3), ouvintes estiveram em contato com a desembargadora Nágila Maria Sales Brito, representante da Coordenadoria da Mulhe ...