Cobrança de taxa extra para alunos com deficiência poderá vir a ser proibida

A proposta está no PLS 45/2015, aprovado na terça-feira (5) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto, do senador Romário (PSB-RJ), determina que as escolas públicas ou particulares deverão matricular alunos com deficiência, independentemente da condição física, sensorial ou intelectual que apresentem, sem a cobrança de taxa extra. Ace ...

Pagamento de pensão aos filhos nem sempre é até o início da maioridade

Filho tem que receber pensão, em regra, até os 18 anos. Porém, há casos que o pagamento pode ser estendido, como por exemplo, até o fim da faculdade. Leia na íntegra. ...

CNJ promove 1º curso do ano em Formação de Instrutores em Mediação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nos dias 11 e 12 de abril curso de Formação de Instrutores em Mediação Judicial para preparar servidores e voluntários na cultura da pacificação no Judiciário brasileiro. Esta é a 24ª edição do curso aplicado pelo CNJ e destinado à formação de instrutores. A formação de especial ...

4 mitos sobre filhos de casais homoafetivos

O gays lutaram e conquistaram direitos iguais no casamento. O próximo passo é pensar em família e filhos. Mas o que acontece com crianças que são criadas por gays? A resposta: algumas coisas - mas nenhuma daquelas que você imaginava. Leia na íntegra. ...

Nudem encerra atividades do mês da mulher debatendo o aborto

Tema foi abordado no contexto nacional e internacional e como se dá na cidade do Rio de Janeiro O Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria promoveu o debate “Aborto, palavra interditada”, na sexta-feira (1º), no auditório da Fesudeperj. A discussão, que encerrou as atividades iniciadas em março para marcar o Mês da Mulher, se deu em torno de um panorama diversifica ...

Primeiro a ter união estável com 2 mulheres no Rio fala sobre a relação

O ditado diz: um é pouco, dois é bom, três é demais. Mas, para o funcionário público Leandro Jonattan da Silva Sampaio, de 33 anos, sobra mesmo é o amor que o uniu oficialmente a duas mulheres na sexta-feira passada (1º), no 15º Ofício de Notas, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Trata-se do primeiro trio – formado por um homem e duas mulheres – a formalizar a u ...

Comissão do CNJ aprova atualização de resolução sobre cartórios

A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou proposta para atualizar a Resolução 81/2009, que dispõe sobre concursos públicos para a outorga de delegações de notas e de registros. O procedimento estava sob relatoria do presidente da comissão, conselheiro Norberto Campelo, e agora será liberado p ...

Rio de Janeiro alcança 52 unidades de registro operando em hospitais

A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro autorizou a transformação do posto de atendimento do hospital das clínicas de Teresópolis, vinculado ao serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca, em Unidade Interligada. O ato segue provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aviso da CGJ. A medida permite que recém-nascidos da maternidade sejam r ...

É inadmissível novo registro de nascimento se já existe outro em nome da mesma pessoa

Não pode ser admitida a expedição de uma nova certidão de nascimento se a mesma pessoa já tem outro nome no Cartório de Registro Civil. A decisão unânime é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, ao acompanhar voto do desembargador Jeová Sardinha de Moraes, manteve sentença do juízo da 1ª Vara ...

Justiça determina pagamento de seguro DPVAT por morte de nascituro

A juíza Ana Paula Araújo Aires Toríbio, da 1ª Escrivania Cível de Palmeirópolis, condenou a Seguradora L. C.S. DPVAT S/A a pagar uma indenização no valor de R$ 6,7 mil em consequência de acidente de trânsito que resultou na morte de um feto de três semanas de gestação. A sentença, proferida nesta quinta-feira (31/3), reconheceu o direito do pai da cri ...