Tema foi abordado no contexto nacional e internacional e como se dá na cidade do Rio de Janeiro

O Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria promoveu o debate “Aborto, palavra interditada”, na sexta-feira (1º), no auditório da Fesudeperj. A discussão, que encerrou as atividades iniciadas em março para marcar o Mês da Mulher, se deu em torno de um panorama diversificado sobre o aborto no contexto nacional e internacional e de como ele se dá na cidade do Rio de Janeiro. Para a coordenadora do Nudem, Arlanza Rebello, o evento foi importante por discutir as grandes consequências dessa realidade para além do simples “ser contra ou ser a favor” da prática.

– Essa discussão é importante para que possamos chegar a uma mudança de atitude e reconhecer o direito da mulher sobre seu corpo, a autonomia da sua vontade e para que possamos ter mulheres vivas, com saúde e donas de si – concluiu Arlanza Rebello.

A atividade reuniu a médica obstetra do Hospital Maternidade Fernando Magalhães/SMS-RJ, Anna Christina Willemsens, a advogada e coordenadora do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), Ana Paula Sciammarella, a socióloga e diretora executiva da Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA), Jacqueline Pitanguy, a coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política e pesquisadora associada da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), Sônia Correa, e a defensora pública do Tribunal do Júri de Duque de Caxias, Renata Tavares. O debate teve ainda a participação dos 36 novos defensores públicos empossados dia 1º de maço e de 50 estudantes do Instituto Estadual Sara Kubitschek.

Sônia Correa abriu o debate apresentando a perspectiva internacional do aborto, seguida da diretora executiva do CEPIA, Jacqueline Pitanguy, que falou sobre como a moral e a religião dificultam os avanços da pauta no Brasil. De acordo com Conselho Federal de Medicina, o aborto é a 5ª maior causa da morte materna no país.

– Quando falamos de aborto, falamos de direito aos nossos corpos e à nossa autonomia. A criminalização do aborto compromete a saúde das mulheres e dos embriões. É importante reconhecer que o feto tem direitos, mas eles não devem se sobrepor aos direitos fundamentais das mulheres – declarou Pitanguy.

No Brasil, o aborto é legalizado apenas para casos de risco de vida para a mulher gestante, de gestação de anencéfalo e gravidez resultante de estupro. No Rio de Janeiro, apenas uma unidade da rede pública de saúde realiza o aborto para os casos previstos em lei: o Hospital Maternidade Fernando Magalhães. Para a médica obstetra Anna Christina Willemsens, há uma dificuldade em conseguir uma equipe médica que aceite participar da interrupção da gravidez da mulher, mesmo nos casos previstos em lei. Segundo ela, o primeiro aborto legal realizado na rede pública no Brasil foi em 1988 e, em 2006, o Hospital Maternidade Fernando Magalhães realizou o primeiro aborto legal sem a obrigatoriedade do registro do Boletim de Ocorrência.

A coordenadora do CLADEM, Ana Paula Sciammarella, apresentou uma pesquisa sobre os direitos reprodutivos no Poder Judiciário do Rio de Janeiro. O relatório documentou as violações de direitos e tem como um dos objetivos sensibilizar professores e profissionais. Entre 2007 e 2011 foram registrados 128 processos judiciais de abortos ilegais, sendo possível analisar apenas oitos casos.

– Observamos que quando o aborto entra em pauta, há uma perseguição maior às mulheres. Todos os casos analisados acabam sendo arquivados ou na suspensão condicional do processo, medida oferecida pelo Ministério Público em que o processo é “suspenso” com algumas condições, como a proibição de frequentar bares ou não sair de casa após 22h. Houve, também, o caso de uma mulher que foi denunciada pelo sistema de saúde – observou Ana Paula Sciammarella.

Segundo a defensora pública Renata Tavares, foi muito importante a participação dos novos defensores no debate e é importante que acolham as mulheres que praticaram a interrupção da gravidez e que procuram a instituição. O debate, que integrou o Ciclo de Debates Defensoria, Direito e Sociedade, também contou com a exibição do curta metragem “Clandestinas”.