Liminar possibilita ampliar licença-paternidade a juízes e servidores

Os tribunais e demais órgãos do Poder Judiciário poderão assegurar aos seus magistrados e servidores o direito à licença-paternidade de 20 dias após o parto ou a adoção de uma criança. O direito foi assegurado por meio de uma liminar concedida pelo conselheiro Bruno Ronchetti, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece a possibilidade de prorrogaç&atil ...

Proteção social à mulher em situação de violência é tema de palestra

A juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJRR, Maria Aparecida Cury, proferiu na tarde de hoje (20), na Academia de Polícia Integrada, palestra com o tema: “Proteção social à mulher em situação de violência: Aspectos Jurídicos”. Em seguida, a pedagoga do Juizado, Aurilene Mesquita, também falou sobre “A rede ...

Portaria do TJ garante atendimento prioritário às advogadas gestantes

Sempre preocupado em assegurar os direitos das mulheres, bem como em assegurar políticas afirmativas dos direitos femininos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul inova mais uma vez ao garantir atendimento prioritário às advogadas gestantes, lactantes e àquelas acompanhadas de crianças de colo nas audiências de primeiro grau e sessões do Tribunal de Justiça de MS. A Portaria ...

Mais comarcas combatem exploração sexual

Caminhadas, palestras, exibição de vídeos e distribuição de material informativo foram algumas das ações realizadas nas comarcas de Mato Grosso para marcar o ‘Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes’. Instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000, a data de 18 de maio foi escolhida em alusão ao dia em ...

Juíza de MT faz palestra em Portugal

A juíza da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, Angela Gimenez, foi uma das palestrantes do primeiro dia da V Conferência Internacional de Igualdade Parental do Século XXI, realizada nesta terça e quarta-feira (31 de maio e 1º de junho), na Escola Superior de Saúde de Santarém, em Portugal. Em sua palestra, a magistrada falou sobre a “Guarda Comp ...

Juízes das Varas de Família enviam ofício ao INSS

Os juízes das Varas de Família e Sucessões da comarca de Goiânia, representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados de Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) encaminharam ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que órgão não exija interdição – e t ...

Conselho abre inscrições para curso de instrutores em mediação

Estão abertas, a partir de 1º de junho, as inscrições para o 25º Curso de Formação de Instrutores em Mediação Judicial e Conciliação, promovido e desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O curso, em modalidade presencial, será oferecido entre os dias 20 e 24 de junho, na sede do CNJ, a mediadores formados, com estágio supervisionado conclu ...

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de crianças e adolescentes é tema de seminário no MP

Buscando conscientizar e mobilizar a sociedade sobre a gravidade do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, o Ministério Público de Sergipe realizou um seminário em alusão ao dia 18 de maio, data que representa o Dia Nacional do enfrentamento a esta problemática. O evento foi realizado pela Escola Superior, em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Infância e Ado ...

CNJ faz reunião para aprimorar lei que coíbe violência contra a mulher

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta quarta-feira (1º/6) a primeira reunião do Grupo de Trabalho instituído para aperfeiçoar a Resolução 128/2011, que trata da Lei Maria da Penha e criou as coordenadorias estaduais das mulheres em situação de violência doméstica no âmbito dos Tribunais de Justiça estaduais. O grupo de trabalho foi criado em ma ...

Cartórios passam a emitir certidão de nascimento com do CPF no Amapá

Em vigor desde a última semana, o procedimento para que o CPF seja informado na Certidão de Nascimento tornou-se rápido e simples no Amapá. O que muda é o procedimento do cartório, que antes de emitir a certidão de registro de nascimento encaminha as informações para a Receita Federal e recebe de volta o número do CPF do recém-nascido. Além da comodidade e gratu ...