Sempre preocupado em assegurar os direitos das mulheres, bem como em assegurar políticas afirmativas dos direitos femininos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul inova mais uma vez ao garantir atendimento prioritário às advogadas gestantes, lactantes e àquelas acompanhadas de crianças de colo nas audiências de primeiro grau e sessões do Tribunal de Justiça de MS.

A Portaria nº 951, de 31 de maio de 2016, que será publicada no Diário de Justiça nº 3586 desta quarta-feira (01), confere, na condição de patronas e/ou partes, atendimento prioritário às advogadas gestantes, lactantes e àquelas acompanhadas de crianças de colo, tanto nas audiências de primeiro grau de jurisdição como nas sessões de julgamento do Tribunal de Justiça de MS, desde que expressamente requerido pela interessada, observada a ordem dos requerimentos e respeitados os demais beneficiários da Lei de Prioridade.

“Nós temos pautado a nossa administração na proteção das pessoas, principalmente das mulheres, tanto que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi o pioneiro em criar uma vara dedicada a medidas protetivas à mulher, que é a Casa da Mulher Brasileira”, destacou o presidente do TJMS, Des. João Maria Lós.

Dessa maneira, a portaria veio a atender a solicitação da presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Tâmara Sanches, encaminhada por meio de ofício expedido pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Mato Grosso do Sul, o qual solicitou providências visando ao atendimento prioritário à advogada gestante em audiências no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA), a iniciativa do Tribunal de Justiça põe fim a um anseio de vários anos das advogadas gestantes. “A resposta do Tribunal de Justiça em atender ao nosso pleito foi a mais rápida de todo o país e mostra com isso a sensibilidade com as mulheres em geral”.

O documento assinado nesta manhã desta terça-feira (31) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. João Maria Lós, contou com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Mato Grosso do Sul, Mansour Elias Karmouche, do Juiz Auxiliar da Presidência do TJMS, Paulo Afonso de Oliveira, e da presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Tâmara Sanches, além de outros membros da OAB/MS, os quais parabenizaram o Des. João Maria Lós pela iniciativa e sensibilidade em atender ao pleito.