Comissão do CNJ aprova práticas bem-sucedidas de mediação

A Comissão de Acesso à Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, na última quinta-feira (2/6), a análise dos enunciados originados do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec). Os enunciados servem como orientadores dos tribunais em relação às ações, atividades e rotinas dos Centros Judiciários de Solu&cc ...

Desembargadora é processada por persuadir criança a ficar com mãe

Um das grandes evoluções do Direito de Família foi, em processos de disputa pela guarda de filhos, passar a se preocupar com o bem estar da criança em vez de com o direito dos pais. Assim, a disputa dos adultos passou a ser analisada quanto ao exercício das funções parentais. No entanto, chegou ao Conselho Nacional de Justiça o caso de uma desembargadora do Rio de Janeiro que parece seguir ...

CNJ inicia consulta pública sobre regulamentação do uso do nome social

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre, a partir de segunda-feira (13) até o dia 30 de junho, consulta pública sobre a proposta de resolução para regulamentar o uso do nome social (nome dado à pessoa cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero) em serviços judiciários. As sugestões podem ser encaminhadas pelo e-mail nomes ...

CNJ oferece primeiro curso de atualização para instrutores em mediação

Cerca de 40 pessoas, entre instrutores de conciliação, advogados e professores de faculdades de Direito participaram, nesta terça-feira (7/6), do 1º Curso de Atualização em Mediação Judicial e Conciliação para Instrutores da Iniciativa Privada, oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), em Bras&i ...

INSS é condenado por negar auxílio-doença a doméstica com gestação de risco

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ter que indenizar em R$ 80 mil uma empregada doméstica de Carazinho (RS) por ter negado concessão de auxílio-doença quando ela estava grávida e necessitava ficar de repouso absoluto. Em decisão tomada na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que a falta de descanso levou a segurada a ter o bebê de ...

Corregedoria simplifica procedimentos de inventário, partilha e separação

Os Tabelionatos de Notas de todo o país poderão realizar procedimentos de inventário, partilha de bens, separação, divórcio e extinção de união estável, quando consensuais, sempre que os filhos ou herdeiros da relação forem emancipados. É o que determina a Recomendação nº 22, de 06 de junho de 2016, da Corregedoria Nacional de Justi&cce ...

Tribunal disponibiliza consulta digital a processos de adoção no Pará

Mais de 3,5 mil processos de adoção, de 29 Varas da Infância e da Juventude, já estão digitalizados para acesso e consulta online dos interessados. A iniciativa, do Programa Conhecendo Minha História, da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), permite acesso aos dados de origem biológica dos adotados e cópia dos autos ...

Justiça do RJ aplica medida protetiva da Lei Maria da Penha a transexual

A identidade de gênero deve ser definida como a experiência pessoal de gênero, o que pode ou não corresponder ao sexo atribuído biologicamente. Com esse argumento, o 1º Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Nilópolis, no Rio de Janeiro, autorizou a adoção de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha a um transexu ...

Projeto no Rio debate a violência contra a mulher através de peças teatrais

Como parte das temporadas dos espetáculos "O Corpo da Mulher como Campo de Batalha" e "Bonecas Quebradas", o Sesc Copacabana recebe o projeto Mulheres em Cena - Corpo e Violência até o final de junho. A entrada é gratuita em todas os filmes e debates do projeto. Diariamente, um grande número de mulheres, adolescentes e meninas são submetidas a alguma forma de violência, fruto d ...

Licença-paternidade será de 30 dias para servidores do MP/RJ

30 dias é o período de licença-paternidade aplicado aos servidores do MP/RJ. A lei 7.280/16, que dispõe sobre o benefício, foi sancionada pelo governador do RJ em exercício, Francisco Dornelles, e publicada na segunda-feira, 30, no Diário Oficial do Executivo. Assim como na licença maternidade, o prazo é contado a partir da data do nascimento do bebê. O projeto segue o que d ...