Paranaenses estão subindo menos ao altar

O número de casamentos realizados no Paraná no ano passado caiu 7,1% em relação ao ano anterior, passando de 64.943 para 60.308. A queda interrompeu cinco anos seguidos com alta, e pode ser creditada ao momento mais grave da crise econômica e política vivida ao longo de 2016. Leia a matéria na íntegra... ...

O sistema de precedentes e a modulação de efeitos no novo CPC

O novo Código de Processo Civil, em vigor desde março do ano passado, teve como um de seus principais pilares tornar os processos judiciais mais céleres, reduzindo sua complexidade tanto com relação à interposição de recursos pelas partes, quanto à uniformização do entendimento jurisprudencial e sua aplicação, desde os juízes em primeira instâ ...

STJ permite pensão sem prazo certo a ex-mulher que não pode mais trabalhar

Embora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça fixe pagamento de pensão alimentícia por prazo determinado, não faz sentido retirar o benefício de ex-cônjuge sem condições de prover o próprio sustento se, quando ainda poderia se reinserir no mercado de trabalho, não havia tal entendimento. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao m ...

Fim de relação amorosa justifica ruptura societária em escritório de advocacia

O fim de um relacionamento amoroso entre dois advogados que viviam em regime de  união estável homoafetiva é motivo o suficiente para a quebra da affectio societatis, a intenção dos sócios de constituir uma sociedade. Por isso, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul  manteve  sentença  que, além de declarar como sóc ...

Dissolução em banca gaúcha, após final de união estável homoafetiva entre advogados

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STJ decide que alimentos são devidos somente enquanto o ex-cônjuge estiver desempregado

Em decisão prolatada nos autos do Agravo em Recurso Especial nº 997.878-SC, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os alimentos têm caráter temporário, apenas por tempo suficiente para que a alimentanda possa se inserir no mercado de trabalho. No recurso interposto na Corte Superior, o agravante alegou violação aos arts. 1.694 e 1.699 do Código Civil de 2002, uma vez que, ...

Possibilidade do reconhecimento da impenhorabilidade de imóvel bem de família com dívida de condomínio

Em que pese esteja pacificado nos tribunais o entendimento de que não há possibilidade de se reconhecer a impenhorabilidade de imóvel bem de família em ação que trata de dívida de condomínio por se tratar de dívida propter rem, ainda assim não creio ser possível dizer que o legislador incluiu essa dívida no rol das exceções previstas no artigo 3&or ...

Gaúcho queria pensão de militar dizendo ter 'união estável' com o falecido, mas era... funcionário

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um morador da cidade gaúcha de Gravataí que pedia para ser incluído entre os beneficiários da pensão por morte de um militar aposentado da Aeronáutica. Ele alegava "ter mantido uma união estável com o falecido por mais de 20 anos". Leia a matéria na íntegra... ...

Guarda compartilhada – A questão da fixação do domicílio dos filhos

Em dezembro de 2014, através da lei Federal 13.058, que, entre outros, deu nova redação ao §2º do artigo 1.584 do CC1, foi efetuada relevante alteração no regramento jurídico do direito de família, passando o regime da guarda compartilhada de exceção à regra. Leia a matéria na íntegra... ...

UNFPA e governo discutem parcerias para combater violência contra jovens negros

Nesta semana (8), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) se reuniu com o secretário nacional de Juventude, Assis Filho, para discutir futuras parcerias em prol dos direitos da população jovem no Brasil. Representantes da agência da ONU e do governo destacaram a importância de recuperar o Plano Juventude Viva, projeto para reduzir a vulnerabilidade de jovens negros à vio ...