O novo Código de Processo Civil, em vigor desde março do ano passado, teve como um de seus principais pilares tornar os processos judiciais mais céleres, reduzindo sua complexidade tanto com relação à interposição de recursos pelas partes, quanto à uniformização do entendimento jurisprudencial e sua aplicação, desde os juízes em primeira instância aos tribunais superiores, introduzindo mecanismos utilizados pelo sistema de common law.

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