Carnaval: Rio tem mais de 2 mil chamadas sobre violência contra a mulher

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro divulgou hoje (2) balanço das ocorrências no carnaval. Segundo a assessoria de imprensa, das 8h de sábado (24) até as 8h da Quarta-Feira de Cinzas (1º), foram atendidas 15.943 solicitações por meio do telefone 190, das quais 2.154 foram para atender a ocorrências de violência contra mulher, representando 14% das chamadas no perí ...

É possível mudar o regime de bens no casamento?

A legislação brasileira permite que o casal escolha o regime de bens adotado no casamento, podendo ser eles regime de comunhão parcial de bens, regime de comunhão universal, separação total de bens e participação final nos aquestos. O regime é escolhido, via de regra, no ato do matrimônio. Leia a matéria na íntegra... ...

Ministros europeus criam fundo em defesa de direitos das mulheres

Bruxelas – Os ministros de Cooperação para o Desenvolvimento da Holanda, Bélgica, Dinamarca e Suécia se uniram nesta quinta-feira em apoio à criação de um fundo internacional de aborto seguro e em defesa dos direitos das mulheres, uma iniciativa à qual destinarão 51 milhões de euros. Leia a matéria na íntegra... ...

Aposentado que volta a trabalhar não perde benefício da lei de planos de saúde

Aposentado que voltou a trabalhar e depois foi demitido do novo emprego sem justa causa continua enquadrando-se nas regras para aposentados na lei dos planos de saúde, e não na de empregado demitido. Assim entenderam os ministros da 3ª turma do STJ ao rejeitarem o recurso de uma operadora de plano de saúde que pleiteava a aplicação, ao caso, da regra para empregado demitido sem justa causa. Leia a mat&e ...

Apadrinhamento de crianças avança na Justiça capixaba

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo tem realizado ações para expandir o programa de apadrinhamento de crianças e adolescentes acolhidos no estado. Entre elas, estão cursos para profissionais das varas da Infância e da Juventude e a criação de um banco de dados cadastrar pessoas interessadas em participar do programa. Em abril e maio, profissionais das Varas da Infância e ...

Jota: "A fraude à execução no Novo CPC" - Por Rodrigo Becker e Victor Trigueiro

Cássia Eller um dia cantou: “mudaram as estações, nada mudou. Mas eu sei que alguma coisa aconteceu. Tá tudo assim, tão diferente.” Música à parte, a letra reflete um pouco do que vem acontecendo com a interpretação da figura da fraude à execução no novo Código de Processo Civil. Alguma coisa aconteceu, mas será que nada mudou? O CPC ...

Primeira vara cível de Vitória registra aumento no número de conciliações após Novo CPC

Um levantamento realizado pela 1ª Vara Cível de Vitória revela o impacto do novo Código de Processo Civil (CPC) na prática forense do Poder Judiciário do Espírito Santo. Desde a entrada em vigor do novo CPC, no dia 18 de março de 2016, o número de conciliações realizadas na Vara aumentou de forma considerável. Leia a matéria na íntegra... ...

Mantida ordem de prisão contra pai que não pagou pensão vencida a filho empresário

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um homem que teve a prisão decretada por ter deixado de pagar pensão alimentícia ao filho. Ele chegou a entrar com pedido judicial para ser dispensado da obrigação, alegando que o filho já era maior, formado e empresário. Em razão da maioridade do alimentado, da conclus&at ...

Turma afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel registrado em nome da empresa familiar paranaense Nefro Med no qual residem seus sócios (pai, mãe e filha). Embora a empresa tenha apresentado o imóvel à penhora para o pagamento de dívida trabalhista, a Turma ressaltou que a Constituição Federal garante o direito à moradia, e este &ea ...

Cartórios do Paraná passam a reconhecer a paternidade socioafetiva sem a via judicial

Estado reconhece o direito da pessoa que cria e estabelece laços afetivos com a criança de realizar o reconhecimento de paternidade direto, sem a necessidade de um longo processo judicial. A vida ficou mais simples para as cerca de 8 mil crianças que todo ano são registradas sem o nome do pai no Estado do Paraná. Desde janeiro deste ano já é possível realizar o reconhecimento da paternid ...