Como a submissão da mulher leva à violência doméstica

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STJ: Separação de bens não é obrigatória para idosos se o casamento é precedido de união estável

O regime de separação de bens deixa de ser obrigatório no casamento de idosos se o casal já vivia um relacionamento em união estável, iniciado quando os cônjuges não tinham restrição legal à escolha do regime de bens. A decisão é da 4ª Turma do STJ. Leia a matéria na íntegra... ...

Senado pode aprovar legalização da união estável homoafetiva

Entre os projetos que estão na pauta de discussão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (22/2) está a legalização da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Se a matéria for aprovada, esta modalidade de relacionamento passará a ser reconhecida pela lei como entidade familiar. Leia a matéria na í ...

Mulher pode trocar nome de Raimunda para Danielle, decide STJ

Uma mulher chamada Raimunda conseguiu autorização para trocar o nome com que foi registrada por ser conhecida em meio social e familiar, desde a infância, por Danielle. A decisão é da 4ª turma do STJ. Leia a matéria na íntegra... ...

Prazo para anular partilha realizada mediante coação é de quatro anos

Em negócios jurídicos realizados com suposto vício de vontade, como no caso de partilhas estabelecidas com algum tipo de coação, o prazo para apresentar o pedido judicial de anulação é de quatro anos, conforme estipula o artigo 178, inciso I, do Código Civil. No caso de coação, o prazo de decadência deve ser contado a partir do dia em que ela cessar. O entendi ...

Criança fica com pais adotivos mesmo com arrependimento da mãe biológica

A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso no qual uma mãe biológica pretendia ficar com o filho que deu para adoção. A relatora, ministra Nancy Andrighi, inicialmente falou da delicadeza do tema, classificando o caso de "processo de dor". Conforme narrou a ministra, a criança estava há quatro anos no convívio com a nova família. "Mantenho a criança com o c ...

Iniciativas em prol de crianças e adolescentes abrigados em serviços de acolhimento

1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, assim como muitas unidades do Tribunal de Justiça de São Paulo que zelam pelos direitos das crianças e dos adolescentes, constantemente vai além de suas atribuições jurisdicionais e se empenha em iniciativas com a finalidade de propiciar educação e convivência social e familiar aos jovens que, por motivos diversos, encontram-s ...

Lei visa proteger a saúde psíquica da criança

Com o final do relacionamento é essencial que o casal tome medidas para minimizar os impactos da separação na vida dos filhos. Nesse sentido, é importante que o casal tenha maturidade para conversar e explicar (dentro do possível) o que está acontecendo para seus filhos, a fim de tornar a dissolução tranquila e amigável. Entretanto, alguns casais cometem o erro de induzir os filho ...

Alienação parental induz ao rompimento de laços afetivos e é prejudicial à criança

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Síndrome da Alienação Parental

Após o divórcio litigioso de um casal, é comum certo grau de animosidade entre os cônjuges que se distanciam. Porém, por diversos motivos que vão desde o desejo de vingança, a raiva pelo abandono, a não elaboração correta da perda do par até desvios de conduta ou traços de personalidade que se acentuam com o conflito, esse grau de desentendimento alcança n ...