Projeto aumenta limite de idade para órfãos receberem pensão

Os filhos que ficarem órfãos poderão receber pensão por morte por um período maior. Projeto que começou a tramitar no Senado aumenta de 21 para 24 anos o limite de idade para os filhos receberem o benefício. O projeto aguarda recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 19/2017 altera a Le ...

Como fica a adoção no novo conceito de família?

O conceito de família no decorrer do tempo, assim como todas as coisas, vem se modificando e se adaptando ao contexto atual da sociedade. Por um longo período família era descrita através da figura de um homem, sua esposa e os filhos. Essa mulher, na maioria das vezes, era totalmente submissa ao marido. Leia a matéria na íntegra... ...

Transexual pode remover barba pelo SUS, diz decisão premiada

Com base em pareceres médicos, um transexual garantiu, na Justiça, o direito de realizar depilação a laser de pelos da face na rede pública de saúde. A decisão, da Justiça Federal mineira, recebeu menção honrosa no I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceira ...

Abertas as inscrições para a 1ª Trans-Formação do DF e Entorno

Estão abertas as inscrições para a 1ª Trans-Formação do DF e Entorno. O projeto irá selecionar 20 pessoas trans para uma formação com duração de quatro meses, tempo em que as e os participantes aperfeiçoarão suas capacidades e habilidades para o ativismo pela igualdade de direitos e tratamento justo da população LGBTI. Leia a matéria ...

Animosidade entre ex-companheiras não impede guarda compartilhada, decide Terceira Turma

Em um caso de união homoafetiva dissolvida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a animosidade entre as ex-companheiras e suas diferenças de ponto de vista sobre criação de filhos não são impedimento para a fixação da guarda compartilhada. Leia a matéria na íntegra... ...

Legalização de união estável entre pessoas do mesmo sexo está na pauta da CCJ

Projeto sobre o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo é um dos 40 itens na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne na quarta-feira (22), às 10h. Leia a matéria na íntegra... ...

Abandono afetivo sob o enfoque da responsabilidade civil

Antigamente a família era constituída sem preocupação com o afeto, existindo a figura do pater, era um líder familiar e todos os indivíduos que faziam parte do núcleo familiar eram submissos à sua vontade. Leia a matéria na íntegra... ...

Travesti não pode mudar nome sem provar quitação de dívidas

Travesti só pode mudar de nome no Cartório de Registro de Civil se, além de provar necessidade por questão de gênero, não tiver dívidas no comércio. Por isso, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou Apelação a uma travesti que teve o pedido de mudança de nome indeferido por não comprovar a quitaçã ...

Usucapião por abandono de lar conjugal

Embora o termo “usucapião” seja muitas vezes empregado no meio jurídico de forma técnica, trata-se de um conceito simples, uma vez que apenas caracteriza uma forma específica de aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel em razão de seu uso por um longo período de tempo. A legislação prevê várias formas de aquisição ...

Desempenho da Promotoria da Infância em 2016 cresceu 18,5%

Promotoria da Infância e Juventude de Uberaba divulga balanço da movimentação judicial e extrajudicial durante 2016. Segundo dados informados pelo então titular, o promotor André Tuma Delbin Ferreira, um total de 11.757 processos judiciais receberam manifestação da Infância e Juventude no ano passado, o que representa um aumento de 18,5% no trabalho desempenhado na pasta em compara&cc ...