Comissão autoriza defensor a representar contra entidade que atende criança

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 4769/16, do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que inclui a Defensoria Pública entre os órgãos autorizados a propor representação para apurar irregularidades em entidade governamental ou não-governamental de atendimento a crianças e adolescentes. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei ...

Conheça a polêmica lei da Alienação Parental e saiba como identificar se alguém próximo é vítima

Uma mãe diz que encontrou sêmen na roupa da filha; outra garante que o pai colocou o dedo no bumbum de seus meninos; a terceira, que o ex-marido negligencia os remédios que a criança precisa para evitar um transplante. Em comum, depois de denunciar os homens à Justiça, todas foram acusadas de manipular os filhos. A retaliação? A possibilidade de nunca mais vê-los. Continue lendo. ...

Seguridade aprova multa de sete salários para quem realizar tatuagem em criança

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto de lei que multa os estabelecimentos que tatuarem crianças, independentemente do consentimento dos pais. A multa será de sete salários mínimo, hoje equivalente a R$ 6.559. Em caso de reincidência, o estabelecimento será fechado. No caso de adolescentes, o estabelecimento só será multado ou fechado se realizar tatuagem ...

Justiça determina alteração de prenome e gênero de transexual em documento de identidade

Os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiram voto da relatora desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis para determinar que a 5ª Promotoria de Justiça de Itumbiara altere o nome e o sexo do registro de nascimento de G. A. C. para Laura A. C., tendo por objetivo coibir discriminações e restrições a cidad&a ...

Liberdade de testar e doar seria alternativa mais eficaz à legítima

O instituto da legítima, que restringe a liberdade de testar e doar e obriga a destinação de uma parcela do patrimônio a determinado rol de familiares, vem de longa data. No Direito romano, exigia-se a menção no testamento de alguns herdeiros, ainda que fosse para deserdá-los. Em fins da República romana, testamentos com deserdações eram considerados inoficiosos, pois desrespe ...

Parentalidade nas Famílias Neoconfiguradas: As Famílias com Padrastos, Madrastas e Enteados

Será realizado no dia 31 de julho, às 19 horas na Biblioteca Central Julieta Carteado da Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS  e no dia 1º de agosto , na Livraria Atlântica da Getúlio Vargas, o lançamento do livro “PARENTALIDADE NAS FAMÍLIAS NEOCONFIGURADAS: AS FAMÍLIAS COM PADRASTOS, MADRASTAS E ENTEADOS de autoria da advogada e professora doutora Hilda Ledoux Va ...

Recomeço: tocando a vida após um relacionamento abusivo

Aos 25 anos, a jornalista goiana Marília Rodrigues está grávida da primeira filha. Falar do pai do bebê – um antigo amigo da infância com o qual se reencontrou há pouco mais de um ano – a faz brilhar os olhos. “Entendemos que a vida a dois é baseada no amor, na parceria, na confiança, na delicadeza dos atos e na admiração. Ele me mostra que eu sempre mere&cced ...

Homem brasileiro luta para achar seu novo papel social

Há pelo menos 20 anos que se fala do macho em crise. Ele se viu obrigado a buscar novos papéis sociais e familiares depois que as mulheres retiraram o próprio corpo e os espaços público e de trabalho de seu domínio exclusivo. Desembarcar da armadura fantasiosa da masculinidade tradicional, no entanto, tem se mostrado tarefa complexa. Dentro dela, o homem é poderoso, provedor e comedor. Nã ...

Diva Guimarães: professora emocionou a Flip ao falar sobre racismo

A professora aposentada negra Diva Guimarães, 77, fez o ator Lázaro Ramos chorar de emoção, foi ovacionada por mais de 500 pessoas e saiu consagrada como a musa da Flip na manhã da última sexta (28). Durante a mesa "A Pele que Habito", que reuniu Ramos e a jornalista portuguesa Joana Gorjão Henriques para falar sobre racismo, a paranaense Guimarães pediu o microfone para fazer ...

CNJ Serviço: o que são "famílias acolhedoras" para crianças e adolescentes

No Brasil existem mais de 46 mil crianças e adolescentes em situação de acolhimento, que vivem atualmente nas quase 4 mil entidades credenciadas junto ao Judiciário de todo o país, conforme dados do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), coordenado pela Corregedoria do Conselho nacional de Justiça (CNJ). As famílias acolhedoras se responsabilizam por cuidar da criança at& ...