União Estável após o divórcio gera direito a pensão por morte

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou procedente o pedido de pensão à viúva de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que viveu com o falecido anos antes da sua morte, mesmo estando judicialmente separada. Leia a matéria na íntegra... ...

“Vítimas de violência reiterada são atendidas com discriminação”

A Lei Maria da Penha (nº 11340/06) completa 11 anos no dia 7 de agosto, próxima segunda-feira. A existência desse instrumento legal representa uma conquista para as brasileiras, porque cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Leia a matéria na íntegra... ...

Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial está confirmada para maio

Com o tema “O Brasil na Década dos Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”, a data da 4ª Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial (Conapir) está confirmada. O encontro será sediado em Brasília entre os dias 27 e 30 de maio de 2018. A nova data foi publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (2). Leia a maté ...

Adoção Internacional: um processo cada vez mais seguro

A adoção Internacional de crianças e adolescentes, ao contrário do que muitos pensam, hoje é um processo mais seguro por envolver o trabalho de comissões estaduais, da autoridade central administrativa federal e ser respaldado pela Convenção da Haia, disse o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Reinaldo Cintra, nesta quinta-feira em Curitiba, durante workshop da ...

Entrelaços de amor

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Comarca de Mauriti estabelece regras para cumprimento do projeto “Pai Presente”

As regras para cumprir o projeto “Pai Presente” na Comarca de Mauriti (localizada a 492 km de Fortaleza) estão estabelecidas em portaria assinada pelo juiz Diogo Altorbelli Silva de Freitas. A Secretaria da Vara abrirá procedimento único com todos os atos relativos ao programa, que busca a paternidade das pessoas que têm somente o nome da mãe na Certidão de Nascimento. Leia a matéria ...

Guarda de criança em adoção poderá ter validade até a sentença da ação

A guarda provisória no processo de adoção terá validade até a data da sentença que julga a ação, a menos que haja revogação ou modificação da medida por ato judicial fundamentado. É o que determina projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Leia a matéria na íntegra... ...

Mulheres são mais inteligentes em países com igualdade de gênero

Uma pesquisa da Universidade de Paris-Dauphine, na França, sugere que a inteligência das mulheres está diretamente relacionada com a garantia de direitos iguais entre os gêneros em cada país. ...

Tribunal de Justiça planeja mediação de processos das Varas de Família de Vitória e Serra

O Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Desembargador Annibal de Rezende Lima, publicou no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) dessa terça-feira (01/08), o Ato Normativo 89/2017, que dispõe sobre a atuação do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc/TJES) em ações das Varas de Família de ...

Mulheres continuarão a pagar preço menor para entrar nas baladas

Homens e mulheres continuarão a pagar preços diferentes para entrar nas baladas. A 17ª Vara Cível Federal de São Paulo decidiu, na terça-feira (1º) suspender a aplicação da nota técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que recomendava a cobrança de valores iguais para homens e mulheres. Leia a matéria na íntegra... ...