A jurisprudência do STJ nos 11 anos da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada no dia 7 de agosto de 2006, completa 11 anos de vigência nesta semana. Ferramenta essencial para o enfrentamento da violência de gênero, a norma tem sido aplicada de forma progressiva nos julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar de os índices de violência ainda serem alarmantes, é possível perceber que as mulheres estão, cad ...

VI Encontro Catarinense de Direito de Família reuniu especialistas e doutrinadores para abordarem o tema

Difundir conhecimento, trocar experiências e dividir exemplos de sucesso, esta foi a intenção do VI Encontro Catarinense de Direito de Família, realizado nos dias 19, 20 e 21 de julho, em Balneário Camboriú (SC). O encontro é resultado de uma parceria entre o Instituto Brasileiro e Direito de Família em Santa Catarina, (Ibdfam/SC), em conjunto com o Colégio Notarial do Brasil- Se&cce ...

Crítica à dogmática processual brasileira

Historicamente se verifica que a dogmática processual nacional tem sido elaborada sobre a premissa da modernidade que tanto exigia a racionalidade e a certeza do conhecimento científico, pretendo resolver todos os conflitos, dilemas e busilis do homem, empenhando-se num paradigma determinista das ciências, e atualmente, sofre a influência pós-moderna. Leia a matéria na íntegra... ...

Em São Paulo, refugiados e migrantes jogam futebol para celebrar respeito à diversidade

Os jogos da Copa da Integração eram amistosos, mas as disputas em campo foram acirradas. No último domingo (30), refugiados e migrantes se reuniram no SESC Itaquera, em São Paulo, para uma competição de futebol organizada pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Seis times mistos, compostos por homens e mulheres, jogaram para ganhar o torneio, realizado para integrar os estrangeiros à c ...

O poliamor na jurisprudência brasileira

“Pode-se estar apaixonado por várias pessoas ao mesmo tempo, por todas com a mesma dor, sem trair nenhuma”. A reflexão do romancista Gabriel García Márquez nos remete ao que o ordenamento jurídico chama de “poliamor”. Bom que se diga que o substantivo nada tem a ver com relações adúlteras e/ou meramente sexuais. Conforme o entendimento de Cristiano Chaves de Farias, ...

Publicado o acórdão que afasta a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros

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PORTUGAL - Férias e pais divorciados

A ideia de que os filhos são propriedade das mães tem de acabar. A criança tem dois progenitores com direitos, deveres e responsabilidades iguais. Salvo decisões da justiça ou desinteresse de um deles, as crianças devem passar tempos similares com ambos os pais. Depois de um período de poder paternal, passou-se a um poder maternal ad divinitum. Tudo errado. E contraproducente. E muito mau para as ...

Semana da Justiça pela Paz em Casa terá 300 audiências em Maceió

De 21 a 25 deste mês, ocorre em todo o país a Semana da Justiça pela Paz em Casa, que tem como objetivo intensificar o julgamento de ações envolvendo violência contra a mulher. Em Maceió, já foram agendadas 300 audiências. A ação também ocorrerá nas comarcas do interior do Estado. Leia  matéria na íntegra...   ...

Comissão aprova proposta que torna crime dificultar ou impedir contratação de plano de saúde por idoso

A Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que torna crime impedir ou dificultar a contratação de plano de saúde por pessoa idosa. A pena prevista para o crime é de reclusão de um a dois anos e multa. Leia a matéria na íntegra... ...

Projeto inclui adolescente em dispositivo legal que protege crianças de abusos sexuais

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para incluir dispositivo que proteja também os adolescentes de abusos sexuais. Leia a matéria na íntegra... ...