Direito de Família na Mídia
07/08/2017
Projeto que deserda quem comete abandono afetivo é aprovado na primeira comissão
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou em julho proposta que altera o Código Civil (10.406/02) para incluir entre os casos de deserdação (privação do direito de herança) o abandono em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou instituições similares. Pelo texto, deserdação será aplicada tanto para o abandono de ...
07/08/2017
A retificação do Registro Civil do transexual não operado
O transexual é o indivíduo que sofre de um distúrbio relativo à característica pela qual a pessoa se identifica como homem ou como mulher. A incongruência entre a identidade de gênero e o fenótipo físico é conhecido como Distúrbio de identidade de gênero. Leia a matéria na íntegra... ...
07/08/2017
RJ deverá atender transexuais em Delegacias da Mulher
A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro deverá atender transexuais que se identifiquem como mulher nas Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam). Leia a matéria na íntegra... ...
07/08/2017
Cancelamento de pensão por morte de ex-esposa que não comprovou dependência econômica
Somente tem direito ao recebimento de pensão por morte a ex-esposa que comprovar a dependência econômica com o instituidor da pensão antes do trânsito em julgado de decisão judicial de divórcio litigioso. Leia a matéria na íntegra... ...
07/08/2017
Você sabe como ficam os alimentos na guarda compartilhada?
Quando do surgimento da guarda compartilhada, no final de 2014, instalou-se uma euforia nas lides de família para a modificação da guarda outrora constituída ou para que fosse daquela data em diante este o tipo de guarda estabelecida. Leia a matéria na íntegra... ...
07/08/2017
Aborto é legalizado e mundo volta a debater tema
A aprovação do projeto que legaliza o aborto no Chile trouxe mais uma vez à tona, o debate sobre o assunto. A medida votada pelo Poder Legislativo colocou fim ao status do país como o último na América Latina a proibir o aborto em todas as circunstâncias, inclusive em casos de estupro. Leia a matéria na íntegra... ...
07/08/2017
11 anos de Lei Maria da Penha
Em 2006 uma lei com nome feminino nascia no Brasil como consequência da violência vivida por tantas mulheres, inclusive Maria da Penha, que dá o nome popular para o dispositivo legal de número 11.340. Leia a matéria na íntegra... ...
07/08/2017
Justiça: União estável após o divórcio gera direito a pensão por morte
Decisão reconheceu que autora fazia jus ao benefício, porque retomou o convívio com ex-marido dois anos antes do seu falecimento. Leia a matéria na íntegra... ...
07/08/2017
Descriminalização do aborto no Chile retoma as discussões sobre o tema no mundo
A aprovação do projeto que legaliza o aborto no Chile trouxe mais uma vez à tona, o debate sobre o assunto. A medida votada pelo Poder Legislativo colocou fim ao status do país como o último na América Latina a proibir o aborto em todas as circunstâncias, inclusive em casos de estupro. A iniciativa deverá passar agora pela aprovação do Tribunal Constitucional, pois a opo ...