Animais de estimação também podem entrar na guarda compartilhada

Queridinhos de muitos, os animais de estimação estão entrando nos registros de disputa judicial dos casais separados ou divorciados que solicitam a guarda compartilhada de seus pets. “De acordo com o artigo 82 do Código Civil, os animais de estimação são considerados ‘bens semoventes’. Mas grande parte deles é tratada como membro da família, um ente querido. Embo ...

Especialistas repudiam liminar que trata homossexualidade como doença

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Comissão será parceira do TCU nas atividades comemorativas ao Dia de Luta da Pessoa com Deficiência

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é comemorado nesta quarta-feira, 21 de setembro. A data chama a atenção, novamente, para a inclusão das pessoas com deficiência, quase um quarto da população brasileira. O Dia Nacional foi instituído por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializado pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005. A data foi escolhida para c ...

28 de setembro Dia de Luta pela legalização e descriminalização do aborto

Mais uma vez nos aproximamos do 28 de setembro, Dia de Luta Latino Americano e Caribenho pela legalização e descriminalização do aborto. Instituída no 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina, na década de 1990, a data será lembrada de maneiras bastante diferentes no Brasil e nos demais países da América Latina. Entre nossos vizinhos, Cuba, Guia ...

Direitos de pessoas trans e o labirinto do Supremo

A divulgação de notícia sobre direitos de pessoas trans na semana passada gerou controvérsia e reanimou o debate jurídico que volta amanhã para a pauta do Supremo. Com a morte de sua mãe, uma pessoa registrada como mulher ao nascer, tinha direito a receber pensão de seu falecido pai, militar da Marinha. Reconhecendo-se, no entanto, como homem, alterou recentemente seu nome e sexo no regist ...

Companheira participa de sucessão com um terço da herança por concorrer com parentes colaterais

A 28ª câmara Extraordinária de Direito Privado do TJ/SP proveu parcialmente recurso para determinar o prosseguimento de inventário para a partilha de bens em caso no qual uma companheira do falecido conseguiu a declaração da união estável. Leia a matéria na íntegra... ...

É preciso criar crime para punir abuso sexual sem violência ou grave ameaça

No dia 26 de julho de 2017, por volta das 15h50, na cidade de São Paulo, a vítima K.A.N., após sair do trabalho, dirigiu-se ao terminal de ônibus do Parque Dom Pedro e adentrou coletivo, visando dirigir-se à sua residência, sentando-se, em um banco que se encontrava vazio. Em seguida, o autor J.V.M.S. sentou-se ao lado da ofendida. A seguir, com o ônibus já em movimento, o autor passou a acar ...

Mulheres são consultadas sobre o que consideram violência sexual

O que caracteriza a violência sexual contra a mulher? Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva apontou que 94% dos entrevistados consideraram que ter o corpo tocado sem a autorização é uma forma de violência sexual. Leia a matéria na íntegra... ...

Pretendentes à adoção recebem capacitação no Tribunal de Justiça

A Comissão Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), retomou, na manhã desta sexta-feira (15/09), os cursos psicossocial e jurídico para habilitação de pretendentes à adoção. Essa etapa é indispensável para o ingresso dos requerentes no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Os treinamentos, ...

Enteados acrescentam sobrenome de padrasto na certidão de nascimento

Dois irmãos conseguiram acrescentar o sobrenome do padrasto aos seus nomes. A partir da sentença, os jovens terão além do prenome, sobrenome da mãe e do pai, o sobrenome do padrasto ao final. Leia a matéria na íntegra...   ...