Direito de Família na Mídia
22/09/2017
Juiz diz que em nenhum momento considerou homossexualidade doença
Nesta semana muito se falou acerca da decisão do juiz Federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª vara do DF, que concedeu tutela de urgência para que o Conselho Federal de Psicologia não privasse os psicólogos de estudar ou atender àqueles que, voluntariamente, buscassem orientação acerca de sua sexualidade. Leia a matéria na íntegra... ...
22/09/2017
Especialista em Diversidade recomenda atenção para evitar impacto na economia
Na última sexta-feira (15/09) a Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar permitindo que psicólogos tratem gays e lésbicas como doentes. Segundo Liliane Rocha, especialista em diversidade há 13 anos e diretora executiva da Gestão Kairós, “num país em que pelo menos 20 milhões de pessoas seriam gays ou lésbicas, essa decisão é no mín ...
22/09/2017
Avó com guarda judicial do neto tem direito de receber salário-maternidade
O INSS deve pagar salário-maternidade a uma avó que tem a guarda judicial do neto. Com este entendimento, o desembargador federal Fausto De Sanctis, da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve decisão de primeiro grau que concedeu tutela antecipada e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social pague o benefício nestas condições. Leia a matéria ...
22/09/2017
STJ: Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida
Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, uma vez que o compromisso de transferência de bens firmado entre o casal não pode ser considerado promessa de mera liberalidade. Leia a matéria na íntegra... ...
22/09/2017
História Hoje: Lei Maria da Penha entrava em vigor há 11 anos
No dia 22 de setembro de 2006 entrou em vigor a Lei 11.340, conhecida como Maria da Penha. Ela protege as mulheres contra a violência doméstica familiar. A lei recebeu este nome em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima do marido, o professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveiros, e batalhou durante 20 anos por Justiça. Na primeira tentativ ...
21/09/2017
Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida
Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, uma vez que o compromisso de transferência de bens firmado entre o casal não pode ser considerado promessa de mera liberalidade. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do STJ, por maioria, negou provimento a recurso especial que buscava o reconhecimento da inexigibilidade ...
21/09/2017
Em mancomunhão, é preciso prestar contas mesmo sem prova de irregularidade
O cônjuge responsável pela administração do patrimônio do casal tem o dever de prestar contas em relação aos bens e direitos durante o estado de mancomunhão (entre a separação de fato e a efetiva partilha), mesmo sem a demonstração de irregularidades por parte do gestor. Leia a matéria na íntegra... ...
21/09/2017
STJ decide que mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida
Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, uma vez que o compromisso de transferência de bens firmado entre o casal não pode ser considerado promessa de mera liberalidade. Leia a matéria na íntegra... ...
21/09/2017
Decisão que impede punição de psicólogos por terapias de reversão sexual divide opiniões de deputados
O juiz da 14ª Vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, concedeu liminar que, na prática, torna legalmente possível que psicólogos ofereçam terapias de reversão sexual, popularmente chamadas de "cura gay". Em sua decisão o juiz não chega a defender a cura e nem derruba a resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe essa pr&aacut ...
21/09/2017
ONU: violência de gênero afeta até 9% das grávidas no mundo
De 3,8% a 8,8% das mulheres grávidas no mundo sofrem violência pelos chamados parceiros íntimos, como maridos, namorados e companheiros. Mulheres que se casam antes dos 18 anos tendem a sofrer mais violência de gênero por parte dos parceiros. Os dados foram apresentados pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) na terça-feira (19), durante fórum internacional sobr ...