Alto valor de imóvel não descaracteriza condição de bem de família

No caso, a família do proprietário da empresa executada para cumprir com crédito alimentar trabalhista reside no imóvel. O TRT da 9ª região manteve a penhora, ressalvando, no entanto, que fosse reservado R$ 1 mi do produto da arrecadação para que os executados pudessem adquirir outro imóvel destinado a sua moradia. O relator da execução no TRT, defendeu que não po ...

Pílula anticoncepcional: da revolução sexual à revisão de seu uso

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Juízas-coordenadoras da Coordenadoria da Mulher apresentam relatório da campanha Justiça pela Paz em Casa

As juízas-coordenadoras da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência, Graziela Queiroga Gadelha de Sousa e Renata Barros de Assunção Paiva, apresentaram ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, o relatório com os números obtidos durante a 8ª etapa da Campanha Justiça Pela Paz em Casa. A ação resultou na m ...

Câmara dos Deputados vota PEC que pode aumentar licença-maternidade, mas proibir de vez o aborto no Brasil

Foi adiada para o dia 4 de outubro a votação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015, criada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que pretende ampliar a licença-maternidade para mães de prematuros – ou seja, os tradicionais 120 dias de duração só passariam a contar a partir do momento em que o bebê saísse do hospital, desde que ...

Aborto e Maioridade Penal voltam a ser discutidas no Congresso

Duas discussões polêmicas voltaram a tona nesta quarta-feira (20) no Congresso Nacional. A legalização do aborto poderá ser votada através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/2015 em uma comissão especial formada por 28 deputados na Câmara. E a votação da PEC 33/2012, que trata da redução da maioridade penal, marcada també ...

Preconceito de gênero expõe adolescentes a suicídio, drogas e Aids, diz estudo

Crianças de todo o mundo --em culturas liberais e conservadoras-- internalizam crenças prejudiciais, segundo as quais meninos são encrenqueiros agressivos e meninas são vulneráveis e precisam de proteção, em uma idade muito menor do que se acreditava, mostrou a pesquisa. Leia a matéria na íntegra... ...

Revelia porque advogado foi ao nascimento da filha é suspensa pelo TRF-3

A revelia decretada porque um advogado não compareceu à audiência de instrução por conta do nascimento de sua filha, que ocorreu no mesmo dia, foi suspensa liminarmente pelo desembargador José Lunardelli, do Tribunal Regional da 3ª Região. O juízo de primeiro grau havia negado o pedido do advogado por considerar que ele não comunicou a Justiça corretamente: mandou o recad ...

Vulnerabilidade da mulher vítima de abuso sexual no transporte público

Já há muito tempo vem sendo enfrentada pelos operadores do direito com certa perplexidade, em especial pelos delegados de Polícia, promotores de Justiça e juízes de Direito, a percepção de uma lacuna na legislação para o correto enquadramento de condutas que atentam contra a dignidade sexual de mulheres vítimas dos mais variados de abusos sexuais ocorridos no interior de ve&i ...

Jovem, negra e mãe solteira: a dramática situação de quem dá à luz na prisão

A mulher que dá à luz na prisão é jovem, negra e mãe solteira. Inédito, o censo carcerário de mães presas feito pela Fundação Oswaldo Cruz e pelo Ministério da Saúde confirmou um perfil socioeconômico observável nas unidades prisionais femininas. Leia a matéria na íntegra... ...

Escola Nacional de Administração Pública adere a movimento da ONU pela igualdade de gênero

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) oficializou na semana passada (13) a sua adesão ao movimento ElesPorElas (HeForShe, no original em inglês) da ONU Mulheres. Iniciativa visa engajar homens na luta pela igualdade de gênero. Cerimônia de formalização contou ainda com um debate sobre políticas para estimular a presença de mulheres em posições de ...