Lei institui campanha permanente contra a alienação parental

A atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) no combate à alienação parental ganhou uma importante ferramenta no último dia 4 de outubro, data em que a Lei 7706/2017 foi publicada no Diário Oficial. Sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão após aprovação da Assembleia Legislativa (Alerj), a norma institui a Campanha Permanente de Comb ...

Alienação Parental: O que é isso?

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Respeito à privacidade

Há pouco mais de dois meses a coluna recebeu um e-mail de um pai que se mostrava desesperado por quase não conseguir ver o filho pequeno desde que se separou da mãe da criança. Contou sua história, dizendo que mais uma vez não havia conseguido passar o Dia dos Pais com seu filho, e como sua narrativa era semelhante a muitas outras onde está envolvida a prática da alienação pa ...

Plenário do STF começa a julgar normas que proíbem doação de sangue por homossexuais

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Cresce 42% o número de testamentos lavrados no Brasil nos últimos cinco anos

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Fachin vota contra normas que proíbem doação de sangue por homens gays

O STF iniciou, nesta quinta-feira, 19, o julgamento de ação que questiona normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que impede homens homossexuais de doarem sangue pelo período de 12 meses após terem relações sexuais. Na sessão, votou o relator, ministro Edson Fachin, pela inconstitucionalidade das normas. Para Fachin, regra estabelece discriminação injustificáv ...

Por que alterações na Lei Maria da Penha não protegem as mulheres, segundo especialistas

Está nas mãos do presidente Michel Temer a decisão final sobre um projeto que pode enfraquecer a Lei Maria da Penha, segundo juristas. O texto aprovado pelo Senado, em 10 de outubro, permite que medidas protetivas às vítimas da violência doméstica sejam concedidas por delegados. Atualmente, apenas os juízes podem definir as medidas. Com autoria do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), o proje ...

Pesquisa revela frustração de mulheres vítimas de violência com a Justiça

Mulheres vítimas de violência doméstica que buscam o Sistema de Justiça se sentem frustradas e não ouvidas. E se o tempo voltasse atrás, não estariam dispostas a passar por todo o processo novamente. A conclusão é da pesquisadora Marília Montenegro de Mello, ao analisar um amplo estudo sobre a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), nos casos de viol&eci ...

Grupo de Apoio no Tatuapé prepara interessados em adoção

A Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional do Tatuapé, em parceria com o Grupo de Apoio à Adoção Acolher, de Mairiporã, e a 101ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), instituiu, neste ano, o Grupo de Apoio à Adoção “Acolher-Tatuapé”. O objetivo é preparar interessados e prestar informações sobre os procedim ...

Relator vota contra restrição a homossexuais na doação de sangue

Teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, na qual são questionadas, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Portaria nº 158/16 do Ministério da Saúde e a Resolução RDC nº 34/14 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que restringem a doação de sangue por homossexuais. Na ...