Tribunal de Justiça e Governo do Estado lançam aplicativo para auxiliar mulheres vítimas de violência

“O aplicativo é importante porque às vezes a gente tá diante do agressor e não tem reação de pegar o telefone e ligar para a polícia”. É com satisfação que uma professora, vítima de violência doméstica, celebra a implantação de projeto-piloto do Aplicativo de Monitoramento Intensivo, Guarnição e Acompanhamento a V&ia ...

Comissão aprova cadastro para profissionais e voluntários que cuidam de crianças, idosos e pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta (PL 2858/15) que cria um cadastro de profissionais e voluntários que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Leia a matéria na íntegra... ...

Aprovada criação da Semana Nacional de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que cria a Semana Nacional de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes, a ser realizada anualmente de 25 de junho a 1º de julho. O texto segue para análise do Senado. Leia a matéria na íntegra... ...

Casais britânicos poderão fazer divórcio online

ROMA (ANSA) - Os casais britânicos poderão dar entrada no pedido de divórcio de maneira online, sendo necessário apenas preencher um simples formulário, informou na quarta-feira, 1º, o ministério da Justiça do Reino Unido.   Leia a matéria na íntegra...   ...

Homem deve indenizar ex-esposa por traição

Um homem que traiu a esposa foi condenado a indenizá-la por danos morais no valor de R$ 15 mil. A decisão é do juiz de Direito substituto Rodrigo Foureaux, da 2ª vara Cível de Niquelândia/GO. Leia a matéria na íntegra... ...

ONU diz que liberdade religiosa não pode justificar violações de direitos das pessoas LGBTI

Em encontro de líderes religiosos na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, o secretário-geral assistente da ONU para direitos humanos, Andrew Gilmour, alertou que religiões têm sido usadas como pretexto para oprimir gays, lésbicas, bissexuais, pessoas trans e intersexo. Para o especialista, o direito à liberdade de crença não pode ser uma justificativa para tirar os direitos ...

STJ. Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de aluguéis a ex-cônjuge

"Ainda mais importante do que o modo de exercício do direito de propriedade (se mancomunhão ou condomínio) é a relação de posse mantida com o bem, isto é, se é comum do casal ou se é exclusivamente de um dos ex-cônjuges, uma vez que o fato gerador da indenização não é a propriedade, mas, ao revés, a posse exclusiva do bem no caso concret ...

Casa humilde não pode ser moeda de troca para livrar pai de pensão em favor do filho

A 1ª Câmara Civil do TJ reformou sentença homologatória de acordo firmado entre divorciados, em que o pai abria mão de 50% da residência do casal - adquirida em comunhão total de bens - em favor do filho adolescente, de forma a ver-se dispensado temporariamente da obrigação de bancar pensão alimentícia. Leia a matéria na íntegra... ...

Comissões vão debater relações entre jovens e idosos

As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família promovem, na próxima quarta-feira (8), audiência pública para discutir as relações intergeracionais e o bem-estar do idoso. O debate foi proposto pelos deputados Diego Garcia (PHS-PR) e Goulart (PSD-SP). Leia a matéria na íntegra... ...

Casa construída por casal em união estável em terreno de terceiros pode ser partilhada na dissolução

Conforme notícia veiculada, em 13/10/2017, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), possível a indenização pelo ex-companheiro de edificação construída pelo casal em terreno de terceiros durante a união estável (art. 1.723 do Código Civil). Leia a matéria na íntegra... ...