Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão

O que antes era um dever, passa a ser exercício de solidariedade. A obrigação alimentar devida aos filhos “transmuda-se do dever de sustento inerente ao poder familiar, com previsão legal no artigo 1.566, inciso IV, do Código Civil (CC), para o dever de solidariedade resultante da relação de parentesco, que tem como causa jurídica o vínculo ascendente-descendente e previs&atil ...

Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de aluguéis a ex-cônjuge

A afirmação foi feita pela ministra Nancy Andrighi ao proferir seu voto no recurso de ex-cônjuge que buscava se eximir da obrigação de pagar aluguéis ao argumento de que o imóvel ainda não havia sido partilhado. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou por unanimidade a posição da relatora e rejeitou o recurso. Leia a matéria na í ...

A política de combate à violência doméstica precisa chegar às crianças

Ao menos 40 mil atos de violência sexual contra crianças e adolescentes viraram processos judiciais no Brasil, em 2016. Desses, cerca de 35 mil foram de estupros cometidos por adultos. Os dados foram extraídos do Painel Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com informações dos tribunais brasileiros. Leia a matéria na íntegra... ...

ONU Mulheres manifesta preocupação com processo de revisão da Lei Maria da Penha

A ONU Mulheres manifestou nesta quarta-feira (18) preocupação com o processo de revisão da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o que, segundo a agência das Nações Unidas, pode comprometer a prerrogativa da legislação de proteger mulheres em situação de violência. Leia a matéria na íntegra... ...

Juíza leva prestação de serviços e esclarecimentos sobre Lei Maria da Penha para população de Quixadá

O Fórum de Quixadá, a 158 km de Fortaleza, promoveu, nessa terça-feira (17/10), atividade de conscientização em prol do combate à violência doméstica. A ação social, realizada em parceria com instituições públicas e privadas, incluiu ainda prestação de serviços gratuitos à comunidade como emissão de documentos e atividade ...

Orçamento para saúde e proibição de doação de sangue por homossexuais na pauta desta quinta-feira (19)

Na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (19) estão ações ligadas à área de saúde. A primeira delas é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, que questiona a Emenda Constitucional 86/2015 referente ao chamado orçamento impositivo para a saúde. Leia a matéria na íntegra... ...

Idealizada pelo vereador Raphael Rios, Semana da Adoção vai difundir a importância da reinserção familiar para crianças e adolescentes

A Câmara Municipal de Araxá aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (17), Projeto de Lei 108/2017, de autoria do vereador Raphael Rios, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes, no Calendário Oficial de Araxá. Leia a matéria na íntegra... ...

Felizes (e separados) para sempre

Para comemorar o último Réveillon, os jornalistas Bia Sant’Anna, 42, e Otávio Sgarzi, 41, pais de Theo, 11, e Lara, 9, decidiram alugar uma fazenda em Ribeirão Bonito, interior de São Paulo. Depois de muito pesquisarem destinos em que as crianças iriam aproveitar mais as férias, chegaram à conclusão de que daquela vez deveria ser no campo, e não na praia. Os meninos ama ...

Foro competente para julgar ação de guarda é o que melhor atenda ao interesse da criança

A melhor solução para os conflitos de competência suscitados nos processos que envolvem menores não é verificar qual o juízo a quem primeiro foi distribuída a demanda ou que deferiu a guarda provisória antes, mas sim detectar aquele que, de acordo com os fatos delineados nos autos, melhor atende ao princípio da prioridade absoluta dos interesses da criança ou do adolescente. ...

Desigualdades ameaçam saúde e autonomia das mulheres, alerta fundo de população da ONU

Apenas metade das mulheres em todo o mundo possui emprego remunerado. Globalmente, o que é pago às mulheres corresponde a 77% do que é pago aos homens. Em todo o mundo, três em cada cinco mulheres não têm acesso a licença-maternidade. No Brasil, um em cada cinco bebês nasce de mães adolescentes. Entre elas, de cada cinco, três não trabalham nem estudam. Leia a maté ...