Adoção à brasileira: STJ julga três casos mantendo situação de crianças

Em uma pauta quase temática, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, a 3ª turma do STJ se deparou na manhã desta terça-feira, 27, com três processos que tratavam de adoção à brasileira. No primeiro caso que foi julgado (HC 385.507), a genitora entregou voluntariamente a criança ao casal adotante, por não ter condições financeiras, emocionais ou mesmo a inten&cce ...

Em circunstâncias excepcionais, avós podem adotar neto, diz STJ

Por Marcelo Galli Em circunstâncias excepcionais, os avós podem adotar o próprio neto, apesar da vedação prevista no artigo 42, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim definiu, nesta terça-feira (27/2), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto da relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, para quem a pr ...

MP cobra explicações sobre discrepância entre vagas para homens e mulheres em concurso da PM

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STF tem maioria para permitir mudança de sexo em registro civil sem cirurgia

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Dia Internacional da Mulher será comemorado com votação de projetos da Bancada Feminina

O Dia Internacional da Mulher é comemorado no dia 08 de março, e é na semana desta data que o presidente da Câmara honra a tradição de colocar para votação em Plenário propostas que defendem os interesses da bancada feminina. Umas destas conquistas das deputadas votadas no Plenário foi a Lei Maria da Penha. A deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, destaca que houve mais ...

Advogada de RR fala da "filiação socioafetiva"

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Referência a orientação sexual e identidade de gênero pode ser agravante em crime de injúria

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ONU aponta retrocesso nos direitos humanos no Brasil, diz Regina Sousa

A senadora Regina Sousa (PT-PI) citou nesta quarta-feira (28) relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) que aponta uma “fotografia ruim” dos direitos humanos no Brasil. Ela ressaltou que na Revisão Periódica Universal – avaliação do cumprimento das 240 recomendações da ONU sobre direitos humanos em 193 países – o Brasil retrocedeu ...

Debate sobre feminicídio abre comemorações do Março Mulheres

A programação de homenagem às mulheres será aberta nesta quinta-feira (1º), às 14h, com o debate Violência e Feminicídio: o atendimento de autores de violências. O evento, que integra o Pauta Feminina, palestras promovidas pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado e pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, será no plenário 9 da Ala Alexandre Costa, no ...

TJ-SP concede pela primeira vez HC a presa que é mãe de criança

Com base em Habeas Corpus coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal em nome de todas as mulheres presas grávidas e mães de crianças com até 12 anos de idade, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a prisão domiciliar de uma mulher acusada de tráfico de drogas em Ribeirão Preto. Segundo o presidente da Seção d ...