STJ autoriza homem a visitar cadela que ficou com a ex-mulher

Um homem que alegou intensa angústia ao ser impedido pela ex-mulher de conviver com a cadela de estimação teve vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e poderá visitar a yorkshire. A decisão, inédita no âmbito da corte superior, dividiu a Quarta Turma. Na última terça-feira, por 3 votos a 2, o colegiado concluiu que os animais não podem ser considerados m ...

Assunto sério, violência doméstica é tratada com irresponsabilidade no Brasil

Por Guilherme de Souza Nucci Desde a publicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a qual comentamos, artigo por artigo, em nossa obra Leis Penais e Processuais Penais Comentadas, temos apontado para o paradoxo da rigidez em matéria processual penal, permitindo a prisão preventiva, mesmo quando inexistem, claramente, os requisitos do artigo 312 do CPP, e a frouxidão em âmbito penal. Não so ...

Imóvel de família pode ser penhorado para pagar dívida condominial

A 4ª turma do STJ decidiu nesta quinta-feira, 21, a possibilidade de que imóvel residencial seja penhorado para garantir o pagamento de dívida condominial decorrente de ação de indenização por fato anterior à aquisição do bem. O caso foi relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelo colegiado. Um homem foi atingido pe ...

'Não temos os mesmos direitos dos héteros': o casal de mulheres que luta na Justiça para manter união

"Eu pensei: Hã? Como assim?", conta a engenheira civil Adrieli Nunes Shons, de 30 anos. "Quando nos casamos, pensamos: pronto, não tem mais volta", diz a médica Anelise Nunes Schons, de 30 anos, que trocou o sobrenome para o mesmo da esposa à BBC News Brasil. Leia o conteúdo na íntegra. ...

OMS retira transexualidade da categoria de distúrbios mentais

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou nesta segunda-feira (18/06) a atualização da Classificação Internacional de Doenças, na qual retirou oficialmente a transexualidade da lista de distúrbios mentais. Leia o texto completo. ...

Com ajuda de intérprete, ação realizou 113 casamentos de indígenas

Indígenas de 20 aldeias de Amambai - cidade a 360 km de Campo Grande - e outros nove municípios da região, foram atendidos entre sexta-feira (15) e sábado (16), no ônibus da Justiça Itinerante de Campo Grande. Um indígena atuou como intérprete para o juiz e os servidores da justiça. Somente nesses dois dias de trabalho foram realizadas 113 conversões de união est&aacu ...

Justiça paraibana decide que namoro não constitui união estável

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou improcedente um pedido de reconhecimento de união estável entre uma mulher e um empresário de Campina Grande que namoraram antes de ele morrer, em 2015. A união estável havia sido reconhecida em primeira instância. Conforme o desembargador Leandro dos Santos, relator do recurso, o relacionamento mantido e ...

Paridade de gênero: Todos são iguais perante a lei?

Nos últimos anos, vimos que diversos temas estão desencadeando uma série de debates graças a um novo olhar sobre a sociedade. As passividades de antes, diante de alguns casos, trouxeram a tona grandes discussões a fim de evoluir as ideias sobre todos terem direitos e deveres semelhantes ou iguais. Levando em consideração a definição encontrada nos dicionários, vemos que &ldqu ...

Imagens de crianças separadas dos pais nos EUA causam indignação

A pressão sobre o Congresso dos Estados Unidos para impedir que crianças sem documentos e separadas dos pais presos quando tentam entrar ilegalmente usando a fronteira com o México aumentou com a divulgação de novas imagens de abrigos e áudios de meninos e meninas chorando. A bancada democrata uniu-se em torno de um projeto de lei para proibir a separação de famílias e senadores que ...

Copa evidencia machismo de países que impõem restrições à cidadania das mulheres

Nesta edição Viva Maria se une à solidariedade das mulheres do mundo contra o machismo que, em países como o Irã, por exemplo, impedem a presença feminina nos estádios de futebol. Nesta Copa, muitas torcedoras iranianas viajaram para a Rússia que, cá pra nós, igualmente, não garante às suas cidadãs sequer o direito a uma vida sem violência. L&aacu ...