Especialista cobra regulamentação da Lei de Migração, sancionada há um ano

Um ano após a entrada em vigor da nova Lei de Migração (13.445/17), ainda existem algumas questões pendentes de regulamentação. Um dos exemplos, segundo o professor da Universidade de Brasília Leonardo Cavalcanti , coordenador do Observatório das Migrações, é o artigo 120 da nova norma, que prevê o lançamento, pelo governo, da Política Nacional pa ...

Reino Unido vai proibir terapias para 'curar' gays, contra discriminação

O Reino Unido apresentou, nesta terça-feira (3/7), um "plano de ação" para acabar com a discriminação da comunidade gay, que inclui uma lei para proibir as terapias para convertê-los em heterossexuais. Confira o conteúdo na íntegra. ...

Universidade japonesa de mulheres aceitará estudantes transgênero

Uma universidade japonesa reservada a mulheres anunciou nesta terça-feira (3/7) que aceitará a partir de 2020 estudantes transgênero, uma decisão surpreendente em um país onde os direitos das minorias LGTB estão muito atrasados em relação a outros países desenvolvidos. Leia o texto completo. ...

TJ-RS reconhece bullying e permite que Marciane troque nome para Marci

Embora a Lei dos Registros Públicos defina prenomes como definitivos, é possível a sua substituição por apelidos públicos notórios para garantir a dignidade da pessoa humana. Assim entendeu a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao permitir que uma mulher, batizada como Marciane, altere seu assento de nascimento para simplesmente Marci, como é ...

Apps de mensagem aceleram processos judiciais e fortalecem proteção a vítimas de violência

Sem deixar a formalidade ou o “juridiquês” de lado, a tecnologia chegou à Justiça com a promessa de dar celeridade aos processos. Aplicativos de mensagens são usados em 44% dos tribunais brasileiros. No Distrito Federal, uma audiência feita por videoconferência encurtou em cinco anos o andamento de uma ação de família. A ferramenta também é usada para fortalec ...

Mulheres são minoria nas ciências, diz pesquisadora da Unesco

As mulheres são cerca de metade da população mundial, mas quando se trata de representação em ciência, tecnologia, engenharia e matemática, elas estão em número bem menor. Atualmente, 28% dos pesquisadores de todo o mundo são mulheres. Elas também têm menos reconhecimento - apenas 17 receberam o Prêmio Nobel de Física, Química ou Medicina desde ...

Justiça enquadra autores de exposição íntima na web na Lei Maria da Penha

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou um morador de Uberlândia a indenizar em R$ 75 mil sua ex-namorada por divulgação não autorizada de fotos íntimas. Em Cuiabá (MT), a Justiça concedeu medidas protetivas de urgência a uma jovem de 17 anos que teve um vídeo íntimo publicado em um site pornográfico internacional por seu ex-namorado. Os casos acima ...

STF julga em agosto ação que permite educação de filhos em casa

A partir desta segunda-feira (2), o Poder Judiciário está oficialmente em recesso. Serão 30 dias e, neste período previsto em lei, não haverá sessões de órgãos colegiados e plenário e os prazos processuais ficam suspensos. De acordo com determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais superiores, os prazos que começam ou termin ...

É possível restabelecer nome de solteiro em caso de morte do cônjuge

Em casos de dissolução do vínculo motivado pela morte do cônjuge, é admissível o restabelecimento do nome de solteiro. A decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça é uma das destacadas pela corte na última edição do Informativo de Jurisprudência, divulgado na sexta-feira (29/6). Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou o di ...

Portadores de doenças raras enfrentam desafios para fazer tratamento e continuar vivendo

De acordo com uma pesquisa lançada em fevereiro, da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), existem 13 milhões de pacientes com doenças raras no Brasil. Desse total, apenas 2% recebem remédios que combatem a progressão da doença. Os outros 98% restantes contam somente com medicamentos paliativos e regulares que atenuam sintomas. Para debater as dificul ...