Uma mulher vai à Justiça a cada três dias para entregar bebê a adoção

Leia a matéria na íntegra.  ...

Licença-maternidade só deve iniciar com alta hospitalar do bebê, decide TJ-DF

A internação prolongada de bebês com problemas de saúde impede a convivência e o estreitamento dos laços afetivos entre o recém-nascido e a mãe, uma das finalidades da licença-maternidade. Com esse entendimento, a 2ª Turma recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu antecipação de tutela para que o início da licença de uma m&ati ...

STJ: pai não é obrigado a pagar pensão para filha que cursa mestrado

O instituto dos alimentos decorre da solidariedade que deve haver entre os membros de uma família ou parentes e, segundo Arnoldo Wald, em sua obra sobre a evolução histórica da família, tem por finalidade assegurar o exercício do direito à vida, previsto no artigo 5º da Constituição Federal. O Código Civil de 2002, em seu artigo 1.694, prevê que “podem os p ...

Hostilizado por servidora, casal gay agora celebra união em casamento coletivo

Para o primeiro casal homoafetivo a se unir em um casamento comunitário, o 17° do Distrito Federal, este domingo (24) ficará na história. O auxiliar administrativo Wanderson Santana, 23, e o rodoviário José Moura Júnior, 45, celebraram o matrimônio ao lado de outros 63 casais no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, às 17h. Este é o único casamento c ...

Serviço: como é cobrada a pensão alimentícia na Justiça?

O único caso aplicável de prisão civil por dívida é a do inadimplente de pensão alimentícia, de acordo com a Súmula Vinculante 25 do Supremo Tribunal Federal (STF).A pensão alimentícia, quantia fixada judicialmente, é cobrada por meio de uma ação de alimentos. O não-pagamento da pensão é crime punível com detençã ...

Namoro sem intuito de constituir família não configura união estável

A 1ª câmara Cível do TJ/PB reformou sentença que havia reconhecido como união estável post mortem um namoro entre mulher e homem já falecido. Para a 1ª câmara, não se confirma a assertiva de que as partes mantinham relacionamento afetivo com convivência contínua, pública e duradoura e com o inafastável objetivo de constituir família. A companheir ...

STJ: divida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família

A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os proprietários das unidades, mesmo no caso de o imóvel ter sido adquirido em momento posterior à sentença que reconheceu o débito e ainda que se trate de bem de família. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tri ...

Câmara do DF derruba veto à lei que cria 'Estatuto da Família' e exclui casais LGBT

A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou, nesta terça-feira (12), o veto ao projeto de lei que cria um "Estatuto da Família" para a capital. Aprovado em 2015, o texto gerou polêmica porque define família como "a união entre um homem e uma mulher". Confira o texto na íntegra. ...

Deputados se dizem arrependidos por aprovar projeto que exclui LGBTs do conceito de família

Pelo menos dois deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal assumiram ter votado por engano para derrubar o veto ao projeto que cria o Estatuto da Família. Da forma como foi aprovado na terça-feira (12), o estatuto exclui casais LGBT do conceito de família, que fica restrito apenas à junção entre um homem e uma mulher. Leia o conteúdo completo. ...

Congresso argentino vota descriminalização do aborto

Acostumados a se mobilizar contra decisões políticas e econômicas, os argentinos se mobilizam nesta quarta-feira para uma pauta social: a legalização do aborto. A Câmara dos Deputados vota hoje um projeto de lei que despenaliza a interrupção voluntária da gravidez e permite o aborto até a 14ª semana de gestação. Confira na íntegra. ...