Irmãos podem substituir falecido em ação negatória de paternidade

Doente em estado grave e impossibilitado de manter relações sexuais, o marido consentiu que a esposa se submetesse à inseminação artificial, por meio de banco de sêmen. Decorridos nove meses do nascimento, o homem ajuizou ação de investigação de paternidade negativa, alegando que foi induzido em erro ao registrar a criança como filho, apontando fortes indícios de relacionamento adulterino da mulher. A ação foi ajuizada quatro dias a ...

Vara de Família de Itaquera está aberta a voluntários

A 1a Vara da Família de Itaquera, zona Leste de São Paulo - SP, está aberta ao trabalho de voluntários que estudem ou já sema formados em direito, psicologia ou serviço social. Essas pessoas vão atuar como conciliadores, mediadores ou psicólogos. Segundo José Luiz Germano, Juiz de Direito da 1a Vara da Família de Itaquera, não é preciso ter experiência prática anterior e o horário é muito flexível, a partir de uma vez p ...

Programação Científica

V Congresso Brasileiro de Direito de Família Tema central: Família e Dignidade HumanaPalácio das Artes Dia 26 de outubro de 2005: 19h30: Sessão solene de abertura 20h: Conferência de abertura: Família e Dignidade Humana - professor Jurandir Freire 21h: Programação cultural 21h30: Coquetel de confraternização Ouro Minas Palace Hotel Dia 27 de outubro de 2005: 9h às 10h30: Painel A A proteção integral dos direitos da ...

Programação Científica

V Congresso Brasileiro de Direito de Família Tema central: Família e Dignidade HumanaPalácio das Artes Dia 26 de outubro de 2005: 19h30: Sessão solene de abertura 20h: Conferência de abertura: Família e Dignidade Humana - professor Jurandir Freire 21h: Programação cultural 21h30: Coquetel de confraternização Ouro Minas Palace Hotel Dia 27 de outubro de 2005: 9h às 10h30: Painel A A proteção integral dos direitos da ...

Ator da Globo pode continuar processo pela guarda da filha

A Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a decisão que garantiu ao ator Vladimir Brichta, da Rede Globo, o direito de continuar lutando pela guarda de sua filha no Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, indeferiu o pedido da avó da criança para que a questão fosse apreciada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O objetivo da avó da criança é que a questão sobre a guarda ...

Projeto garante psicólogo para quem deixar homossexualismo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5816/05, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), que altera a Lei 4119/62, que regulamenta a profissão de psicólogo, para garantir suporte psicológico às pessoas que decidirem voluntariamente deixar o homossexualismo.O parlamentar lembra que a sexualidade no Brasil envolve certo grau de preconceito e discriminação. Por isso, argumenta Damasceno, os indivíduos que desejem retomar as práticas hete ...

II Seminário de Psicologia Jurídica

 O II Seminário de Psicologia Jurídica têm como objetivo ampliar as reflexões já propostas no I Seminário, realizado em abril de 2004, acerca das condições de inserção e desenvolvimento de práticas psicológicas nas instâncias jurídicas. O evento,que será promovido nos dias 22 e 23 de setembro, em Florianópolis, Santa Catarina, conta com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), de Santa Catarina.O Semi ...

Relação parental

Netos podem fazer exame de DNA para ter reconhecido vínculo com avós. O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que concluiu, por maioria, que os netos têm legitimidade para entrar com o pedido de reconhecimento. Para o relator do caso, ministro Aldir Passarinho Jr. “se é direito personalíssimo do filho investigar o pai, também o é com relação ao avô. A relação parental não se extingue com uma geração na l ...

Justiça autoriza transexual a mudar de nome e de sexo

O transexual Wanderson Obeid Nascimento virou Sabrina. Ele conseguiu o direito de mudar seu nome no registro de nascimento em decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em seu voto, o relator, desembargador Luis Felipe Salomão, considerou, de acordo com as provas documentais apresentadas, que Sabrina “não optou pelo transexualismo, tratando-se de situação que a acompanha desde a infância”. Além do nome, ta ...

Justiça autoriza transexual a mudar de nome e de sexo

O transexual Wanderson Obeid Nascimento virou Sabrina. Ele conseguiu o direito de mudar seu nome no registro de nascimento em decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em seu voto, o relator, desembargador Luis Felipe Salomão, considerou, de acordo com as provas documentais apresentadas, que Sabrina “não optou pelo transexualismo, tratando-se de situação que a acompanha desde a infância”. Além do nome, ta ...