O planejamento sucessório tem-se consolidado como uma ferramenta que garante segurança jurídica, assegura o cumprimento da vontade do autor da herança e previne disputas entre herdeiros. Quando aliado às práticas de compliance – que promovem integridade, transparência e controle –, esse conjunto de estratégias pode contribuir para o fortalecimento de uma governança corporativa familiar sólida e eficiente.

Essa perspectiva é defendida por Fernanda Carvalho Tolentino no artigo “Planejamento sucessório e compliance: estratégias para a preservação do patrimônio familiar”, publicado na 67ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Nele, a autora mostra como a integração entre os dois conceitos pode reforçar a organização, continuidade e estabilidade da gestão patrimonial familiar.

“O ponto principal que busco destacar é a interconexão e a necessidade de uma abordagem integrada entre compliance, planejamento sucessório e governança corporativa familiar. Demonstro que a eficácia do planejamento sucessório, especialmente no contexto das empresas familiares, é significativamente potencializada quando alinhada a práticas robustas de compliance e estruturada sob os pilares da governança corporativa familiar”, afirma.

Ela destaca que essa integração vai além de garantir o cumprimento das normas legais e a proteção dos bens. “Também fortalece a transparência, previne conflitos e garante a continuidade sustentável do negócio familiar ao longo das gerações”, pontua.

A advogada avalia que, diante de patrimônios complexos e da crescente preocupação com a sucessão entre gerações, o planejamento sucessório, aliado à governança familiar, ganha ainda maior relevância. Nesse contexto, o compliance assume um papel que vai além da sua concepção tradicional, restrita ao universo corporativo de grandes empresas.

“O compliance, na verdade, permeia todas as áreas e se manifesta das mais diversas formas, desde a conformidade tributária e regulatória até a ética nas relações familiares e a transparência na gestão de bens”, aponta.

A autora observa que tal abordagem integrada pode ser uma aliada na gestão de patrimônios familiares, especialmente quando há falta de transparência, regras claras e estruturas de governança adequadas para a administração dos bens ao longo do tempo.

“O planejamento sucessório, quando bem executado e integrado com compliance e governança, oferece ferramentas essenciais para organizar a transferência de bens e a continuidade dos negócios. Isso minimiza consideravelmente o risco de litígios prolongados – que, sabemos, são extremamente desgastantes – e evita a dilapidação patrimonial. Permite que a autonomia privada seja exercida de forma estratégica, respeitando a vontade do titular do patrimônio e adaptando-se às constantes mudanças legislativas e sociais”, defende.

E acrescenta: “É uma área fundamental para garantir a segurança jurídica e a perenidade das empresas familiares no Brasil, protegendo não só o patrimônio, mas também a harmonia familiar”.

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O artigo “Planejamento sucessório e compliance: estratégias para a preservação do patrimônio familiar” está disponível na 67ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões exclusivamente para assinantes. Assine para conferir o texto na íntegra.

A publicação é totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, com certificação B2 no Qualis, ranking da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.

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Por Guilherme Gomes e Débora Anunciação