Ator da Globo pode continuar processo pela guarda da filha

A Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a decisão que garantiu ao ator Vladimir Brichta, da Rede Globo, o direito de continuar lutando pela guarda de sua filha no Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, indeferiu o pedido da avó da criança para que a questão fosse apreciada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O objetivo da avó da criança é que a questão sobre a guarda ...

Projeto garante psicólogo para quem deixar homossexualismo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5816/05, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), que altera a Lei 4119/62, que regulamenta a profissão de psicólogo, para garantir suporte psicológico às pessoas que decidirem voluntariamente deixar o homossexualismo.O parlamentar lembra que a sexualidade no Brasil envolve certo grau de preconceito e discriminação. Por isso, argumenta Damasceno, os indivíduos que desejem retomar as práticas hete ...

II Seminário de Psicologia Jurídica

 O II Seminário de Psicologia Jurídica têm como objetivo ampliar as reflexões já propostas no I Seminário, realizado em abril de 2004, acerca das condições de inserção e desenvolvimento de práticas psicológicas nas instâncias jurídicas. O evento,que será promovido nos dias 22 e 23 de setembro, em Florianópolis, Santa Catarina, conta com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), de Santa Catarina.O Semi ...

Relação parental

Netos podem fazer exame de DNA para ter reconhecido vínculo com avós. O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que concluiu, por maioria, que os netos têm legitimidade para entrar com o pedido de reconhecimento. Para o relator do caso, ministro Aldir Passarinho Jr. “se é direito personalíssimo do filho investigar o pai, também o é com relação ao avô. A relação parental não se extingue com uma geração na l ...

Justiça autoriza transexual a mudar de nome e de sexo

O transexual Wanderson Obeid Nascimento virou Sabrina. Ele conseguiu o direito de mudar seu nome no registro de nascimento em decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em seu voto, o relator, desembargador Luis Felipe Salomão, considerou, de acordo com as provas documentais apresentadas, que Sabrina “não optou pelo transexualismo, tratando-se de situação que a acompanha desde a infância”. Além do nome, ta ...

Justiça autoriza transexual a mudar de nome e de sexo

O transexual Wanderson Obeid Nascimento virou Sabrina. Ele conseguiu o direito de mudar seu nome no registro de nascimento em decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em seu voto, o relator, desembargador Luis Felipe Salomão, considerou, de acordo com as provas documentais apresentadas, que Sabrina “não optou pelo transexualismo, tratando-se de situação que a acompanha desde a infância”. Além do nome, ta ...

Uniões Homoafetivas: A Busca pelo Reconhecimento Social e Jurídico

UNIÕES HOMOAFETIVAS: A Busca pelo Reconhecimento Social e Jurídico. Data: 22/08/2005. Autor (a): Laila Menezes * ÍNDICE: 1. O Aspecto Social.2. O Aspecto Jurídico.2.1. A Adoção por Casal Homoafetivo.2.2. A Jurisprudência dos Tribunais.2.3. A Importância do Contrato de Convivência.3.    Conclusão.Bibliografia.Sites Consultados. 1 – O ASPECTO SOCIAL: A união homoafetiva é um fato incontestável e inexorável e ...

Exoneração de alimentos por maioridade não pode ser automática e autoriza recurso do MP

A exoneração do pagamento de pensão alimentícia ao filho que atinge a maioridade não pode ser automática, e decisão nesse sentido autoriza a atuação do Ministério Público (MP) contra ela na função de fiscal da lei. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A primeira instância, em ação de investigação de paternidade, indeferiu o pedido de exoneração de alimentos em razão da maioridade da autora ...

Pai desiste de pedir a eutanásia do filho

 O recepcionista Jeson de Oliveira, pai do menino  Jheck Breener de Oliveira, de 4 anos, internado há quase cinco meses no Centro de Tratamento Intensivo do Hospital Unimed, em Franca, a 400 km de São Paulo, desistiu de pedir, em Juízo,  a eutanásia para seu filho.   A decisão do genitor ocorreu durante uma entrevista coletiva na qual o advogado de Oliveira, Marcos Antônio Diniz, dava detalhes à imprensa sobre como ser ...

Exoneração de alimentos por maioridade não pode ser automática

A exoneração do pagamento de pensão alimentícia ao filho que atinge a maioridade não pode ser automática, e decisão nesse sentido autoriza a atuação do Ministério Público contra ela na função de fiscal da lei. O entendimento é da 4ª  Turma do STJ. A primeira instância, em ação de investigação de paternidade, indeferiu o pedido de exoneração de alimentos em razão da maioridade da autora. O recurso ao TJ do Distrito Fede ...