Segunda Reunião do Grupo de Estudos sobre Mediação do IBDFAM-MG

03/08 - 8h30 às 10h - Segunda Reunião do Grupo de Estudos sobre Mediação do IBDFAM-MG. Realização: Comissão de Mediação do IBDFAM-MG. Interessados devem confirmar a disponibilidade de vagas. Local: IBDFAM-MG (Av. Nossa Senhora do Carmo, 45/306, Belo Horizonte) Mais informações com Juliana Evangelista pelo telefone: (31) 3284-7208. ...

Lista de adotantes deve ser respeitada

A Oitava Câmara Cível do TJRS entendeu que a lista de adotantes deve ser respeitada mesmo que o bebê tenha sido entregue pela mãe biológica e o casal esteja habilitado para adoção.   O Colegiado determinou a devolução do bebê à mãe biológica pelos autores. Na impossibilidade de devolução, a criança deverá ser encaminhada ao juízo de Nova Petrópolis para ser levada à adoção na forma legal. O casal alegou estar devidamen ...

União estável paralela ao casamento é reconhecida

A Oitava Câmara Cível do TJRS concluiu que é possível manter uma união estável paralela ao casamento ao analisar caso de homem que mantinha duas famílias. Apesar de ser casado há mais de 30 anos ele manteve relacionamento amoroso com outra mulher durante 16 anos.   O desembargador José Ataídes Siqueira Trindade reconheceu o caso como excepcional. Elementos que comprovam as vidas paralelas foram apontados, tais como fotografias que ...

Pensão a homoafetivo exige união estável

A JFSC extinguiu mandado de segurança contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pretendia restabelecer o pagamento de pensão por morte a companheiro homoafetivo. A pensão foi cancelada por falta de prova da existência de união estável. Segundo o juiz da Primeira Vara Federal da JFSC, Rafael Selau Carmona, é imprescindível  provar a existência de união estável. Os documentos  do processo revelaram, segundo ele,&n ...

Fórum de Santo Amaro ganha Setor de Conciliação das varas da Família

O Setor de Conciliação das Varas da Família do Fórum Regional de Santo Amaro foi instalado segunda-feira (24/07). As primeiras audiências começarão no próximo dia 14 de agosto.   O juiz Carlos Eduardo Pachi justifica a instalação do Setor pela excessiva demanda de processos em Santo Amaro. As cinco varas da Família da região movimentam atualmente de 9 a 12 mil processos. O Fórum Distrital possui 39.323 proce ...

Dívida de condomínio gera penhora de bem de família

A 16ª Câmara Cível do TJMG determinou o prosseguimento regular de execução ajuizada por condomínio na cidade de Uberlândia contra condômino inadimplente. A penhora do bem de família foi autorizada. O condômino está em débito com as taxas condominiais desde março de 1998, com uma dívida que, até maio de 2002, somava R$ 9.361,64. Na ação ajuizada pelo condomínio, foi pedida a penhora do imóvel onde reside o condômino e sua ...

TJGO reduz alimentos por falta de condições do agravante

A Terceira Câmara Cível do TJGO acolheu o agravo de instrumento interposto por um pai e reduziu de dois salários mínimos e meio para um salário mínimo mensal o valor da pensão alimentícia provisória que terá de pagar a dois filhos menores. A relatora, juíza Sandra Regina Teodoro Reis, observou que o agravante não tem renda mensal de R$ 1.800,00 como alegou sua esposa. O pai possui uma remuneração de 800 reais por mês. O agravante ...

Senado americano aprova pesquisa pesquisas com células tronco. Bush é contra.

O Senado dos Estados Unidos aprovou o financiamento público de pesquisas com células-tronco embrionárias. O presidente George W. Bush é contra e prometeu vetar a autorização nesta quarta-feira (19/7). A lei foi aprovada por 63 votos a 37.   A pesquisa com células-tronco embrionárias divide opiniões. Uns acreditam que a permissão da pesquisa ofende o direito à vida. Outros defendem que a proibição da pesquisa seria um retrocesso ...

Criança adotada no exterior pode ser matriculada em escola brasileira

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Peçanha Martins, decidiu que criança africana adotada por brasileira pode ser matriculada em qualquer escola do Brasil, mesmo sendo adotada na República de Guiné-Bissau, na África.   De acordo com o processo, a falta de reconhecimento da adoção em país estrangeiro, que aguarda homologação no Brasil, e a entrada da criança com visto de turista impediram a matrí ...

IV Ciclo de Socialização do Conhecimento

IV Ciclo de Socialização do Conhecimento - (02/08 - 17h às 20h) Tema: O Percurso dos Vínculos Conjugais. Palestrante: Marilene Marodin. (30/08 - 17h às 20h) Tema: O Amor e a Sexualidade no Casal. Palestrante: Maria Cristina Gobbo. Organização: Clínica de Psicoterapia Instituto de Mediação. Local: Clínica de Psicoterapia Instituto de Mediação (Rua Luciana de Abreu, 337 conjunto 404/503, Moinhos de Vento - Porto Alegre-RS). Mais i ...