Pai terá que indenizar filho por abandono moral

A juíza Simone Ramalho Novaes, da 1ª Vara Cível de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, condenou um pai a indenizar seu filho, um adolescente de 13 anos, por abandono moral. Ele terá de pagar R$ 35 mil ao jovem, valor correspondente a 100 salários mínimos, acrescidos de juros e correção monetária. A condenação é inédita no Estado do Rio. Segundo a juíza, a questão é polêmica e demanda prudência do Judiciário para que ...

Aprovado projeto que prevê plebiscito sobre temas polêmicos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá realizar, durante as eleições municipais ou em data que achar conveniente, plebiscito para consultar a população sobre a legalização do aborto, a adoção do financiamento público de campanhas eleitorais, a união civil entre pessoas do mesmo gênero, o fim do serviço militar obrigatório, o fim do voto eleitoral obrigatório e a reeleição dos chefes do Poder Executivo. - Se o Congresso não c ...

Modelo tradicional de família perde espaço

O modelo "pai, mãe e filhos" perde espaço a cada ano para novas formas de acordos familiares. Em 2005, essas "novas famílias" representavam 50% do total, o que significa que esse modelo, apesar de ser o mais comum, divide o mesmo espaço dos outros tipos de família. Nos últimos dez anos houve um aumento das famílias com um único morador (10,4% do total), dos casais sem filhos (15,2%), das mulheres solteiras com filhos (18,3% ) e de outra ...

Modelo tradicional de família perde espaço

O modelo "pai, mãe e filhos" perde espaço a cada ano para novas formas de acordos familiares. Em 2005, essas "novas famílias" representavam 50% do total, o que significa que esse modelo, apesar de ser o mais comum, divide o mesmo espaço dos outros tipos de família. Nos últimos dez anos houve um aumento das famílias com um único morador (10,4% do total), dos casais sem filhos (15,2%), das mulheres solteiras com filhos (18,3% ) e de outra ...

Modelo tradicional de família perde espaço

O modelo "pai, mãe e filhos" perde espaço a cada ano para novas formas de acordos familiares. Em 2005, essas "novas famílias" representavam 50% do total, o que significa que esse modelo, apesar de ser o mais comum, divide o mesmo espaço dos outros tipos de família. Nos últimos dez anos houve um aumento das famílias com um único morador (10,4% do total), dos casais sem filhos (15,2%), das mulheres solteiras com filhos (18,3% ) e de outra ...

Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo em Goiás

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, deferiu nesta quarta-feira (20/12) pedido de autorização de aborto formulado por uma mãe que está gerando um feto anencéfalo. Como em casos anteriores, o juiz levou em conta o entendimento de que é impossível a sobrevivência do feto nessas condições fora do útero, o que significa que, se sobreviver até o parto, o bebê morreria pouco tempo depois de nascer.Segundo ...

Descabe punição dos pais por evasão escolar se não há dolo ou culpa

Para que se admita punição contra os pais ou responsáveis, é imprescindível a demonstração de que o Estado fez a sua parte na política de proteção integral a criança e ao adolescente. Com esse entendimento unânime, a 8ª Câmara Cível do TJRS tornou improcedente a penalização de mãe viúva, carente financeiramente e com problemas graves de saúde, pela ausência escolar da filha. A mãe entrou com recurso contra decisão oriunda ...

JT concede créditos de aposentadoria a parceiro homoafetivo

A união estável entre pessoas do mesmo sexo e a dependência econômica de um dos parceiros, desde que comprovada, permite o recebimento da aposentadoria por invalidez, devidos pela empresa, ao parceiro que faleceu. O titular do benefício trabalhava numa empresa de telecomunicações e havia se aposentado um ano antes de falecer. A empresa, que tem um programa que destina fundos para seus aposentados, concedeu o benefício à mãe de seu empre ...

Marido com amante não é causa para anular casamento

Não se constitui erro essencial o comportamento do homem, que antes de se casar, já mantinha um relacionamento com outra mulher, e depois de casado, continuou se relacionando com a amante. Com esta linha decisória, a 8ª Câmara Cível do TJRS decidiu caso oriundo da cidade de Rio Grande, concluindo que "o comportamento do varão não leva à anulação do casamento, mas à separação judicial por violação dos deveres do casamento, por forà ...

Recusa ao relacionamento sexual não anula o casamento

O matrimônio não consumado devido à recusa permanente ao relacionamento sexual revela desconhecimento sobre a identidade psicofísica do parceiro, tornando insuportável o convívio conjugal, o que caracteriza a anulação do casamento. Esse foi o entendimento dos integrantes da 7ª Câmara Cível do TJRS que, por maioria, atenderam apelação do marido e do Ministério Público, contra sentença que, na comarca de Guaíba (RS) julgou improced ...