Presidente do TJRJ diz que divórcio em cartório vai favorecer as partes

O presidente do TJRJ desembargador Sergio Cavalieri Filho, afirmou que o registro de divórcios, separações, inventários e partilhas consensuais em cartórios irá favorecer as partes. O projeto de lei foi sancionado na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva."Esta é uma lei que já vem até um pouco atrasada. A Justiça existe para compor conflitos. Se não há discordância entre os herdeiros, por que vir à Justiça?", di ...

Honorários dos advogados não serão reduzidos com a nova lei do divórcio

Para a OAB-SP, a nova lei do divórcio que autoriza que as separações, os divórcios consensuais e inventários sejam feitos em cartório, não reduzirá os honorários dos advogados. Para a vice-presidente da OAB-SP Márcia Melaré, o trabalho do advogado será o mesmo e, por isso, os custos também. Segundo ela, o advogado terá que atender seu cliente para definição da partilha de bens antes de irem ao cartório, como acontece no processo ...

Presidente do TJRJ diz que divórcio em cartório vai favorecer as partes

O presidente do TJRJ, desembargador Sergio Cavalieri Filho, afirmou que o registro de divórcios, separações, inventários e partilhas consensuais em cartórios irá favorecer as partes. O projeto de lei foi sancionado na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva."Esta é uma lei que já vem até um pouco atrasada. A Justiça existe para compor conflitos. Se não há discordância entre os herdeiros, por que vir à Justiça?", d ...

Para a Anoreg Brasil, nova lei de separação e divórcio vai desafogar o judiciário brasileiro

A aprovação do presidente Lula ao projeto que autoriza que os casos de partilha de bens de heranças, separações e divórcios possam ser realizadas em cartórios contribui para desafogar o judiciário brasileiro (Lei nº 11.441 ). A opinião é do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg BR), Rogério Portugal Bacellar. Segundo ele, a medida traz benefícios para advogados, que poderão agilizar os seus servi ...

Cartórios podem ter dificuldades para se adaptar à nova lei de separação e divórcio

O presidente do IBDFAM de São Paulo, Euclides de Oliveira, é favorável à nova lei, que considera uma forma de desburocratizar o processo. Entretanto, ele acredita que haverá dificuldades iniciais no atendimento dos cartórios. Em sua opinião, os funcionários dos cartórios deveriam passar por um treinamento antes de atuar nessas áreas. "Alguns casos de partilha de bens são bastante complicados, exigem preparo dos tabeliões. Além disso, ...

Divórcio no cartório pode sair mais caro do que na Justiça

No Estado de São Paulo, a escritura custará pelo menos R$ 218; custas do processo na Justiça são de R$ 71,15 Modificada para desafogar a Justiça e baratear os custos para o contribuinte, a nova lei do divórcio pode ter efeito contrário no Estado de São Paulo. A partir de agora, de acordo com a mudança na lei, sancionada pelo presidente Lula, divórcios e separações, desde que consensuais e que não envolvam filhos e incapazes, podem se ...

Ficou mais fácil se divorciar

O casal que quiser se separar ou divorciar de forma amigável poderá fazer isso em cartório, de forma mais ágil e menos burocrática. Na última quinta-feira (04), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza o registro de desunião nessa repartição. A nova regra, exclui todo o trâmite demorado que hoje transcorre no poder judiciário.Além disso, os registros de inventários e partilhas de bens também serão r ...

País terá mais 23 centros especializados em assistência a crianças vítimas de abuso

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome liberou, semana passada, recursos para a criação de mais 23 Centros de Referência Especializada de Assistência Social, em todas as regiões do país.Só em 2006 mais de 54 mil crianças e adolescentes foram atendidas nesse tipo de centro. Eles estão presentes em mais de mil e cem municípios de todo o país, e tratam de famílias em que há crianças vítimas de algum tipo de abuso.Se ...

Opositores de casamento gay desistem de indenização

Oponentes jurídicos do casamento homossexual em Boston retiraram, na noite de quinta-feira (4/1), ação federal civil em que pretendiam receber US$ 5 milhões de advogados que barraram, em novembro, a votação de uma emenda constitucional que tornaria ilegal o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Segundo o site Findlaw, a decisão de retirar a ação foi tomada dois dias depois que legisladores estaduais decidiram levar a emenda à votação ...

TJ paulista reconhece ação ajuizada em nome de feto

Feto pode solicitar judicialmente seus direitos mesmo sem ter personalidade jurídica. Com esse entendimento, o desembargador José Mário Antônio Cardinale, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconheceu a ação ajuizada pela Defensoria Pública em nome de um bebê que ainda estava para nascer.Para o desembargador, o feto pode defender o direito à vida por ser parte ativa. A ação foi ajuizada pelo defensor público, Marcelo Carneiro Nova ...