Direito de Família na Mídia
Ficou mais fácil se divorciar
07/01/2007 Fonte: TJSCO casal que quiser se separar ou divorciar de forma amigável poderá fazer isso em cartório, de forma mais ágil e menos burocrática. Na última quinta-feira (04), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza o registro de desunião nessa repartição. A nova regra, exclui todo o trâmite demorado que hoje transcorre no poder judiciário.Além disso, os registros de inventários e partilhas de bens também serão realizados nesse mesmo ambiente e pelos mesmos caminhos. Essa decisão só vale para casos em que não haja litígio (desentendimento) e o casal não tenha filhos menores ou incapazes. O que muda é a agilidade. Ao invés de contratar um advogado para entrar com uma petição na Vara da Família e passar por todas as fases de audiência na Justiça, com envolvimento de promotor e juiz, o casal segue apenas para o cartório, juntamente com o bacharel de Direito, e registra a separação ou divórcio.
O idealizador desse projeto que virou lei é o juiz da 4ª Vara Cível de Joinville e diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Ricardo Roesler. Em 2004, ele começou a trabalhar numa proposta que possibilitasse que casos de divórcio, separação, inventário e partilha fossem decididos de maneira extrajudicial. Com a aprovação da lei no Congresso e aval presidencial, o magistrado destaca que haverá uma diminuição no fluxo de ações desse tipo nas varas de Justiça.
Roesler disse que a aplicabilidade dessa lei vai exigir uma mudança de comportamento social. O juiz destaca que a presença do advogado garante a confiabilidade na execução do processo.
Para os casais que estão com o processo de separação ou divórcio amistoso em andamento na Justiça, o juiz disse que eles podem procurar um advogado para levar o caso para ser solucionado num cartório, caso se sintam prejudicados pela demora na definição da ação.