Pais terão guarda compartilhada mesmo a contragosto

Nem com o pai nem com a mãe. Um casal de filhos deve ficar com os dois. A sessão da 18ª Audiência de Barcelona, na Espanha, decidiu, na en 26/2, impor uma custódia compartilhada entre os pais de dois filhos, de 13 e 9 anos, ao contrário do desejava a mãe e o pai, segundo informações do El Pais. Para o juiz Enric Anglada, são "grandes os benefícios" para as crianças e as vantagens "altamente superiores aos inconvenientes". A cust ...

Justiça anula primeiro casamento gay da França

O primeiro e único casal de gays da França teve o seu casamento anulado pelo Supremo Tribunal do país. A corte entendeu que a união celebrada em 2004 só poderia ser validada se houvesse uma mudança nas leis do país. "Sob a lei francesa, o casamento é a união entre um homem e uma mulher. Só a adoção de uma nova lei pelo Parlamento permitiria que a situação evoluísse", diz a nota oficial da Court de Cassation. Stephane Chapin e Bertr ...

Movimento GLBTT cobra aprovação de PL contra discriminação em SP

Após veto do prefeito Kassab à lei que estabelecia punições a cidadãos e estabelecimentos que praticassem qualquer tipo de discriminação contra a comunidade GLBTT, movimento protesta e cobra aprovação de novo projeto de lei. A violência contra a população GLBTT (gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros) é cada vez mais presente e visível na cidade de São Paulo. As agressões têm se concentrado sobretudo em regiões f ...

Comissão cria grupo de trabalho para discutir discriminação sexual

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (15), requerimento de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR) de criação de grupo de trabalho destinado a discutir projeto de lei que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito por orientação sexual e identidade de gênero. O projeto, que estava para ser analisado, foi retirado de pauta a pedido da relatora, senadora Fátima Clei ...

Juízes não podem arquivar ações de separação e divórcio sem filhos

A pedido da OAB SP, a Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, no dia 14/03, mensagem aos magistrados alertando sobre a possibilidade das partes optarem pela via judicial nos feitos previstos pela Lei 11.441/07. O pedido da OAB-SP baseou-se em diversos arquivamentos determinados por magistrados que entendiam, diante da nova lei, que as partes perderiam automaticamente o interesse de agir, o que na verdade não ocorre. A Correg ...

19º Congresso Brasileiro da ABENEPI

06 a 09/06 - 19º Congresso Brasileiro da ABENEPI (Associação Brasileira de Neurologia, Psiquiatria e Profissões afins). Tema: Vicissitudes da Infância e da Adolescência na contemporaneidade. Organização: ABENEPI. Local: Centro de Convenções do Hotel Plaza São Rafael, Porto Alegre (RS). Informações e inscrições: (51) 322-3763, salahum@terra.com.br ou pelo site www.abenepi-rs.com.br ...

Seminário da Infância e Juventude

30/03 das 14h às 19h - Seminário da Infância e Juventude. Temas: "Direito à convivência familiar e a atuação do Poder Judiciário; Imputabilidade aos 16 anos. Uma solução? e Prevenção e tratamento dos adolescentes em conflito com a lei ". Organização: TJSC, AMC e Esmesc. Local: FIE – Faculdade Exponencial, Chapecó (SC). Inscrições e informações: acadjud@tj.sc.gov.br ...

O CEJUR e AMC de Santa Catarina, realizam Seminário da Infância e Juventude

O TJSC através do Centro de Estudos Jurídicos e a Associação dos Magistrados realizam no próximo dia 30, às 14h, o "Seminário da Infância e Juventude". O evento acontecerá na Faculdade Exponencial, em Chapecó (SC). No mesmo dia, será lançada a campanha para estimular a adoção "O que o destino me mandar", com a exibição de um documentário homônimo sobre a vida de crianças em abrigos catarinenses. Logo em seguida, será aberto u ...

“Projeto Pai Legal” e “Registro Cidadão”: Parceria em Prol da Cidadania em Macapá

Nessa última sexta-feira (9), a 2º Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá junto com a Promotoria, apresentaram ao Presidente do TJAP os projetos "Pai Legal" e "Registro Cidadão". Essa parceria dará início a uma série de ações que visam garantir o direito à cidadania de crianças, jovens e adultos através da emissão do registro de nascimento e do reconhecimento espontâneo da paternidade. A primeira ação está ...

Tribunal Constitucional julga Lei sobre Violência Doméstica

A constitucionalidade da lei contra a violência familiar da Espanha gera um intenso debate entre os operadores de Direito do país. Levantamento publicado no domingo (11/3) pelo jornal El País mostra que 113 pontos da lei são questionados no Tribunal Constitucional espanhol. Aprovada em dezembro de 2004, a "lei de violência sexista", como é conhecida, prevê penas mais rigorosas para homens que agridem mulheres. Os artigos 153.1, 171.4 e 172 ...