Sessões didáticas de julgamento do TJRS

26/09, às 14h - Sessões didáticas de julgamento do TJRS para os estudantes de Porto Alegre (RS) e região Metropolitana. Julgadores: Maria Berenice Dias, Luiz Felipe Brasil Santos e Ricardo Raupp Ruschel. Realização: IBDFAM-RS e 7ª Câmara Cível do TJRS.Local: Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, 12º andar do TJRS (Av. Borges de Medeiros, 1565, em Porto Alegre (RS)).Mais informações e inscrições, encaminhe e-mail para conrado@tj.rs ...

Sessões didáticas de julgamento do TJRS

11/04, às 14h - Sessões didáticas de julgamento do TJRS para os estudantes de Porto Alegre (RS) e região Metropolitana. Julgadores: Maria Berenice Dias, Luiz Felipe Brasil Santos e Ricardo Raupp Ruschel. Realização: IBDFAM-RS e 7ª Câmara Cível do TJRS.Local: Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, 12º andar do TJRS (Av. Borges de Medeiros, 1565, em Porto Alegre (RS)).Mais informações e inscrições, encaminhe e-mail para conrado@tj.rs ...

Conheça a atuação da VIJ/DF em relação às adoções internacionais

Pouca gente sabe, mas entre as atribuições da Vara da Infância e da Juventude do DF (VIJ/DF) está a instauração e acompanhamento dos processos que tratam da adoção de crianças e adolescentes, e também a competência para oficializar adoções feitas por cidadãos estrangeiros. Essa prática foi regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo documento conhecido como Convenção de Haia, que rege a adoção entre os ...

TJ desonera ex-marido do pagamento de pensão alimentícia

A Quarta Turma Cível do TJMS, via da Apelação Cível nº 2006.015636-7 – Lei Especial, desonerou ETS do pagamento de pensão alimentícia a IES, com quem foi casado por aproximadamente 14 anos, tendo ocorrido a separação no ano de 1980. No ano de 1981 ficou acordado judicialmente que ETS pagaria a apelante 20% (vinte por cento) de seus vencimentos, e, cuja obrigação manteve-se por mais de 20 (vinte) anos. Ocorre que IES após a separaçà ...

CNJ apóia juizados pró-mulher

O CNJ aprovou, em sessão realizada semana passada, a recomendação de número 9, que sugere a tribunais de Justiça a criação de juizados para tratar de violência doméstica e familiar contra a mulher. A recomendação está prevista na lei 11.340, a Lei Maria da Penha, que indica a implementação de políticas públicas para garantir os direitos das mulheres no ambiente familiar e doméstico. O documento sugere que a instituição de juiz ...

Lei Maria da Penha terá monitoramento

A Rede Feminista de Saúde, articulação formada por cerca de 230 instituições de mulheres de todo o Brasil, é a primeira ONG do setor a tomar conhecimento do edital público que cria um observatório com o objetivo de monitorar a implementação da Lei Maria da Penha, em vigência desde 22/9/2006. O observatório é uma ferramenta de fiscalização da implementação e execução da legislação e deve dar subsídios para o aprimoramento das ...

Chefe deve pagar R$ 5.000 por chamar funcionária de "sapatão"

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) garantiu indenização de R$ 5.000 a uma funcionária que foi chamada de "sapatão" pela chefe dentro do local de trabalho. De acordo com assessoria de comunicação do TJ-SC, a funcionária ajuizou ação após sentir-se humilhada por ter sido chamada de "viada", "sapatão", "lésbica", "homossexual" e "maconheira", dentre outras expressões. Em seu voto, a desembar ...

Filho de servidor público só tem direito a pensão por morte até 21 anos

O juiz Emilson da Silva Nery, da 8ª Vara Federal de Goiás, negou pedido do filho de um servidor público da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) para continuar a receber a pensão por morte até completar 24 anos.O entendimento do juiz segue a alegação da Procuradoria Federal de Goiás, vinculada à AGU (Advocacia Geral da União), que argumentou que a Lei 8.112/80 prevê, em seu artigo 217, o pagamento de pensão apenas até 21 anos. O aut ...

VII Jornada de Escola Lacaniana de Psicanálise e I Jornada de Direito e Psicanálise

11 e 12 /05 - VII Jornada de Escola Lacaniana de Psicanálise e I Jornada de Direito e Psicanálise: "A Perversão e os Abusos Sexuais". Temas: "O Sujeito do Direito e o Sujeito do Desejo; O Incesto; A Perversão - uma abordagem psicanalítica; A Sentença do Sujeito: de que julgamento se trata?; Os abusos sexuais e O desejo, o prazer e a vontade de gozo - um estudo das perversões". Local: Auditório da Grande Oriente do Brasil Maçon ...

Portugal legaliza o aborto com voto do Parlamento

Em votação que coincidiu com o Dia Internacional da Mulher, o Parlamento português aprovou nesta quinta-feira (8/3) o projeto que legaliza o aborto, informou a Folha de S.Paulo. A "interrupção voluntária da gravidez" -expressão surgida na França, e que Portugal agora adotou- será legalmente permitida até a décima semana, e a cirurgia deverá ser feita em hospitais credenciados. A descriminalização do aborto contou com o apoio de 59% ...