Tribunal Eclesiático deve decidir sobre deficientes impedidos de casar, diz MP

O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou procedimento administrativo para acompanhar a situação do casal de deficientes que teria sido impedido de casar na Igreja Católica. Os promotores ressaltam que não é possível a interferência do MP ou do Judiciário no regime interno das religiões e, por isso, encaminhou a questão para o Tribunal Eclesiástico do Rio de Janeiro.De acordo com a assessoria de imprensa do MP-RJ, a inici ...

Diarista é presa por não pagar pensão a ex-marido, no Rio

Diarista deve R$ 2 mil de pensão alimentícia ao ex-marido e família tentará quitar a dívida para conseguir libertá-la. A diarista Andréia Fernandes Alves, 32 anos, foi presa na noite de terça-feira (27) no Fórum de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, por não pagar pensão alimentícia ao seu ex-marido, o auxiliar de serviços gerais Roberto Silva de Assis. Ao todo, a dívida da diarista é de R$ 2 mil. Andréa Alves ...

Número de exames de DNA gratuitos deve dobrar no RS

Em vez de 200, o número de exames de DNA realizados mensalmente em processos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul deverá saltar para 400. Motivo: o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul firmou convênio, nesta quinta-feira (29/3), com a Defensoria e a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde para ampliar o volume hoje existente. O serviço de investigação de paternidade é gratuito. Segundo o diretor do Departamento Méd ...

Bem de família não pode ser confiscado quando dado em garantia de penhora

A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) frustrou a tentativa do Bradesco de confiscar um apartamento dado como garantia de penhora. Nascimento Alves Paulino, dono de imóvel situado em Brasília, argumentou que, por se tratar de bem de família, é nula a penhora sobre o apartamento onde reside com sua companheira e duas filhas menores. De acordo com o STJ, na 14º Vara Cível de Brasília, Nascimento tentou substituir a penhora do apa ...

Curso de Formação para Pretendentes a Pais por Adoção

O TJPA, a Escola Superior de Magistratura do Estado vão firmar convênio com o Grupo de Estudo e Apoio à Adoção em Belém (Grupo Renascer) para implementação do projeto "Curso de Formação para Pretendentes a Pais por Adoção". O objetivo é orientar, sobre os aspectos psicológicos, sociais e legais da adoção, os que optam por esse procedimento, proporcionando-lhes maior conhecimento desta forma de maternidade e de paternidade. A assin ...

Cônjuge que é fiador sem saber não arca com prejuízo

Fiador que não sabe que é fiador não responde por eventuais prejuízos por não cumprimento do contrato de locação. O entendimento da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo foi firmado durante julgamento do recurso de um locador e da fiadora. De acordo com o processo, o marido da fiadora aceitou ser avalista de um contrato de locação e falsificou a assinatura da mulher no documento, para que ela também fosse responsabil ...

Cônjuge que é fiador sem saber não arca com prejuízo

Fiador que não sabe que é fiador não responde por eventuais prejuízos por não cumprimento do contrato de locação. O entendimento da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo foi firmado durante julgamento do recurso de um locador e da fiadora. De acordo com o processo, o marido da fiadora aceitou ser avalista de um contrato de locação e falsificou a assinatura da mulher no documento, para que ela também fosse responsabil ...

Licença-maternidade de seis meses poderá ter dedução de IR

Um projeto de lei que tramita no Senado Federal tem por objetivo conceder benefícios fiscais para empresas que permitirem que suas funcionárias em licença-maternidade tenham mais 60 dias fora da empresa. Hoje, a licença-maternidade dura 120 dias.O projeto foi encaminhado pela senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) e está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde tem parecer favorável. A proposta conta ainda ...

Uma juíza alemã cita o Alcorão em caso de divórcio

Ele batia nela e ameaçava matá-la. Mas como marido e mulher eram ambos de Marrocos, uma juíza de tribunal de divórcio alemão não viu causa para alarme. É uma coisa de religião, ela argumentouO caso parece simplesmente estranho demais para ser verdadeiro. Uma mulher de 26 anos, mãe de dois filhos, queria se ver livre do que se tornou um casamento miserável e abusivo. A polícia até mesmo foi chamada ao apartamento do casal para separar ...

Justiça reconhece mudança de sexo

No dia 5 do próximo mês, Maria Luiza da Silva, de 46 anos, vai lembrar de maneira especial do segundo aniversário da cirurgia para mudança de sexo a que foi submetida, no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Goiânia, depois de dois anos em acompanhamento intensivo por uma equipe multidisciplinar da unidade, que concluiu que ela é transexual e deveria fazer a operação. Ela terá uma vitória a mais para comemo ...