Simpósio sobre a Lei 11.441/07

24/03, das 8h30 às 14h - Simpósio sobre a Lei 11.441/07. Palestrantes: Karin Rosa (RS), Rolf Madaleno (RS), Zeno Veloso (PA) e José Flávio Bueno Fischer (PA). Organização: Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal e Anoreg/PA. Apoio: Faculdade Ideal-Faci/PA. Local: Auditório da Faculdade Ideal-FACI (Rua dos Mundurucus nº. 1412 - Bairro Batista Campos), Belém (PA). Informações e inscrições: (91) 3230-4106/ 3230-4630, com Helem ...

Curso "Separação, Divórcio e Inventário na Via Administrativa - Lei 11.441/07"

21/04 das 9h às 18h - Curso "Separação, Divórcio e Inventário na Via Administrativa - Lei 11.441/07", com Maria Luíza Póvoa Cruz (GO). Local: Esmeg - Escola Superior da Magistratura de Goiás, Goiania (GO) Informações e inscrições: (62) 3096-6921 / 3096-6922 ...

Aprovado parecer favorável a projeto que trata da guarda compartilhada

Foi aprovado há pouco pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara 58/06, que trata da guarda compartilhada, de autoria do então deputado Tilden Santiago. O relator da matéria foi o senador Demóstenes Torres (PFL-GO), que deu parecer favorável nos termos de um substitutivo.   O substitutivo altera artigos do Código Civil e compreende por guarda compartilhada a responsab ...

Duas mulheres sudanesas condenadas à morte por adultério

Duas mulheres sudanesas foram condenadas à morte por apedrejamento, por terem cometido adultério. Elas foram consideradas culpadas ao final de um processo em que não foram auxiliadas por um advogado e que foi julgado em árabe, que não é compreendido por nenhuma das duas rés. Sadia Idriss Fadul foi condenada no dia 13 de fevereiro, e Amouna Abdallah Dldoum no dia 6 de março. As sentenças podem ser executadas a qualquer momento, segundo um ...

Curso sobre separação, divórcio e inventário em cartório em GO

Estão abertas as inscrições para o curso "Separação, Divórcio e Inventário na Via Administrativa - Lei 11.441/07". Ministrado por Maria Luíza Póvoa Cruz, da diretoria do IBDFAM-GO, será realizado em 21/04, das 9 às 18h, na Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg). Os participantes receberão material e certificado. Informações pelos telefones (62) 3096-6921 / 3096-6922. ...

Violência contra a mulher: Rio pode ganhar juizados especiais

O Tribunal de Justiça e o governo estadual estudam parceria para instalar, no Rio de Janeiro, juizados especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Criados no ano passado, através da Lei 11.340/06, mais conhecida como "Lei Maria da Penha", os juizados funcionariam em instalações do TJ com equipe técnica fornecida pelo Estado do Rio. Atualmente, o processo judicial de violência contra a mulher tramita em conjunto com a ...

Pesquisa analisa as regras da certificação digital

A Medida Provisória 2.200-2/01 do Governo Federal, que instituiu a ICP-Brasil (Infra-estrutura de chaves Públicas do Brasil), conjunto de regras e procedimentos técnicos voltados ao desenvolvimento da certificação digital no Brasil, pode ser considerada "inconstitucional" . "Do ponto de vista jurídico, a certificação digital corresponde a um ato notarial responsável por assegurar autenticidade ao documento por meio de uma assinatura. É ...

Ministério Público sai vitorioso na aplicação de dispositivos da Lei Maria da Penha

No mês de fevereiro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve as primeiras decisões judiciais sobre a Lei Maria da Penha (Lei n º 11.340/06). A 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal de Samambaia contestou sete decisões de primeira instância que determinavam o "arquivamento" de denúncias contra acusados de violência doméstica até que os inquéritos policiais fossem finalizados, e até que as vítimas ...

Três mil ciganos em Juiz de Fora não têm documentação

A certidão de nascimento, fundamental para garantia de cidadania aos brasileiros, tem sido sistematicamente negada a ciganos nascidos no país. Apesar da realização de campanhas por parte do Governo federal para incentivar o registro civil de crianças e adultos, inúmeras pessoas têm tido o direito impedido por causa de sua origem nômade. Levantamento do Centro de Cultura Cigana mostra que, em Juiz de Fora, há 8.735 ciganos sedentários (f ...

Adotada aos 44, mulher afirma merecer herança como neta

NORTH HAVEN, Maine - Esta é uma ilha repleta de afluentes descendentes de Thomas J. Watson Sr., fundador da IBM, que possui a maioria da ponta norte deste paraíso idílico banhado pelo mar, com mais de 300 acres de área no valor de US$20 milhões. Recentemente, entretanto, o nome Watson foi a tona em um contexto diferente, durante um processo legal bastante inédito. O processo envolve Olive F. Watson, 59, neta do fundador da IBM e filha de Th ...