Direito de Família na Mídia
Justiça anula primeiro casamento gay da França
14/03/2007 Fonte: BBCO primeiro e único casal de gays da França teve o seu casamento anulado pelo Supremo Tribunal do país. A corte entendeu que a união celebrada em 2004 só poderia ser validada se houvesse uma mudança nas leis do país.
"Sob a lei francesa, o casamento é a união entre um homem e uma mulher. Só a adoção de uma nova lei pelo Parlamento permitiria que a situação evoluísse", diz a nota oficial da Court de Cassation.
Stephane Chapin e Bertrand Charpentier se casaram em junho de 2004 em uma cerimônia polêmica na cidade de Begles, no sudoeste da França.
A união foi celebrada sob o argumento de que a lei não afirma explicitamente que o casamento obrigatoriamente envolve pessoas de sexos diferentes.
Derrotas
No entanto, promotores públicos alegaram que isso está implícito na lei. Dessa forma, o casamento foi anulado e o prefeito que celebrou a união perdeu seus poderes por um mês por ter desrespeitado a lei.
Desde o casamento, os dois homens perderam vários processos na Justiça francesa.
Na terça-feira, o papa Bento 16 reiterou a oposição do Vaticano aos casamentos gays, mas na França, a lei já garante a casais homossexuais vários direitos iguais aos concedidos a heterossexuais.
Em 2005, o casal francês afirmou que, caso o apelo deles fosse rejeitado pelo Supremo Tribunal francês, o levariam ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
No entanto, ainda não se sabe se eles realmente vão levar o caso adiante.