Comissão de adoção discute adoção nas comarcas mineiras

Em quase todas as cidades de Minas Gerais, existem crianças vivendo em condições difíceis, com necessidades de consideração especial. É por isso que a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) têm realizado um trabalho junto aos juízes das varas da Infância e Juventude no interior do Estado. Com essa iniciativa, indiretamente, essas crianças têm a possibilidade de rápida definição de sua situação. A visita às comarcas te ...

TJ exige mais policiais para atender menor e mulher em Joinville

A 2ª Câmara de Direito Público do TJSC rejeitou agravo de instrumento interposto pelo Estado de Santa Catarina e confirmou liminar concedida pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Joinville que determina reforço na lotação de policiais na Delegacia da Mulher, Criança e Adolescente daquela cidade. A decisão atacada determina a contratação de mais dois delegados de polícia, dois escrivães, oito investigadores e seis policiais ...

Cem mulheres de coragem

Histórias de tormentos físicos e psicológicos, resultantes de palavras duras misturadas a socos e pontapés, foram reveladas ontem no Foro Central de Porto Alegre. Reunidas no auditório da instituição, cem mulheres decidiram, por meio da lei, dar um basta à violência sofrida dentro da própria casa, mesmo tendo de expor um passado que gostariam de esquecer. Durante a tarde, vítimas de homens agressivos protagonizaram o mutirão de audiê ...

Tribunal Eclesiático deve decidir sobre deficientes impedidos de casar, diz MP

O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou procedimento administrativo para acompanhar a situação do casal de deficientes que teria sido impedido de casar na Igreja Católica. Os promotores ressaltam que não é possível a interferência do MP ou do Judiciário no regime interno das religiões e, por isso, encaminhou a questão para o Tribunal Eclesiástico do Rio de Janeiro.De acordo com a assessoria de imprensa do MP-RJ, a inici ...

Diarista é presa por não pagar pensão a ex-marido, no Rio

Diarista deve R$ 2 mil de pensão alimentícia ao ex-marido e família tentará quitar a dívida para conseguir libertá-la. A diarista Andréia Fernandes Alves, 32 anos, foi presa na noite de terça-feira (27) no Fórum de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, por não pagar pensão alimentícia ao seu ex-marido, o auxiliar de serviços gerais Roberto Silva de Assis. Ao todo, a dívida da diarista é de R$ 2 mil. Andréa Alves ...

Número de exames de DNA gratuitos deve dobrar no RS

Em vez de 200, o número de exames de DNA realizados mensalmente em processos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul deverá saltar para 400. Motivo: o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul firmou convênio, nesta quinta-feira (29/3), com a Defensoria e a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde para ampliar o volume hoje existente. O serviço de investigação de paternidade é gratuito. Segundo o diretor do Departamento Méd ...

Bem de família não pode ser confiscado quando dado em garantia de penhora

A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) frustrou a tentativa do Bradesco de confiscar um apartamento dado como garantia de penhora. Nascimento Alves Paulino, dono de imóvel situado em Brasília, argumentou que, por se tratar de bem de família, é nula a penhora sobre o apartamento onde reside com sua companheira e duas filhas menores. De acordo com o STJ, na 14º Vara Cível de Brasília, Nascimento tentou substituir a penhora do apa ...

Curso de Formação para Pretendentes a Pais por Adoção

O TJPA, a Escola Superior de Magistratura do Estado vão firmar convênio com o Grupo de Estudo e Apoio à Adoção em Belém (Grupo Renascer) para implementação do projeto "Curso de Formação para Pretendentes a Pais por Adoção". O objetivo é orientar, sobre os aspectos psicológicos, sociais e legais da adoção, os que optam por esse procedimento, proporcionando-lhes maior conhecimento desta forma de maternidade e de paternidade. A assin ...

Cônjuge que é fiador sem saber não arca com prejuízo

Fiador que não sabe que é fiador não responde por eventuais prejuízos por não cumprimento do contrato de locação. O entendimento da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo foi firmado durante julgamento do recurso de um locador e da fiadora. De acordo com o processo, o marido da fiadora aceitou ser avalista de um contrato de locação e falsificou a assinatura da mulher no documento, para que ela também fosse responsabil ...

Cônjuge que é fiador sem saber não arca com prejuízo

Fiador que não sabe que é fiador não responde por eventuais prejuízos por não cumprimento do contrato de locação. O entendimento da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo foi firmado durante julgamento do recurso de um locador e da fiadora. De acordo com o processo, o marido da fiadora aceitou ser avalista de um contrato de locação e falsificou a assinatura da mulher no documento, para que ela também fosse responsabil ...