II Congresso de Direito Civil Professor Torquato Castro

26 a 29/09 - II Congresso de Direito Civil Professor Torquato Castro. Local: Auditório da Justiça Federal, (Av. Recife, 6250, 10º andar,Jiquiá, Recife (PE)). Informações e inscriçôes: (81) 3222-6276 ou  zoraide@congressotorquatocastro.comSite: www.congressotorquatocastro.com PROGRAMAÇÃO Dia 26/09 (quarta-feira) 14h - Abertura oficial; 14h30 – "Grandes linhas de transformação do direito civil" - Paulo Lobo (AL); 15h20 – Inter ...

Convenção de Haya-1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.

03 e 04/05 - Convenção de Haya-1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Temas: "O Bureau Permanente da Convenção de Haya, o Website, o INCADAT; O papel das Autoridades Centrais na Implementação da Convenção da Haya, de 1980 e da Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores – A Convenção de Haya na América Latina: Problemas na Aplicação da Convenção de Haya – O Melhor Int ...

Projeto de emenda constitucional do IBDFAM prevê fim da separação judicial

O deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), associado ao IBDFAM, conseguiu, em 10/04, 232 assinaturas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), registrada com o número 33/2007, para alterar o parágrafo sexto do artigo 226 da Constituição Federal suprimindo o instituto da separação judicial. A proposta é uma antiga reivindicação da sociedade brasileira, defendida em diversos fóruns, inclusive pelo Instituto Brasileiro de Di ...

Campanha de Especialização em Família: IBDFAM-SE pede apoio ao TJSE

Ações do judiciário sergipano no tocante ao direito de família compuseram a pauta de discussão estabelecida entre o Tribunal de Justiça e o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), seccional Sergipe. Durante a reunião, que ocorreu em 09/04 na presidência do TJ, uma comissão de oito membros da mesa diretora do IBDFAM expôs uma pauta de reivindicações que, segundo eles, pode trazer melhorias à prestação jurisdicional no ...

Lei Mª da Penha também obriga à pensão alimentícia especial

A 1ª Câmara Criminal do TJ julgou prejudicado habeas corpus preventivo impetrado por Arilton Batista Masiero, enquadrado criminalmente pela Lei Maria da Penha. A ele foi imposta, ainda, medida de proteção de emergência, consistente no pagamento de alimentos provisionais à vítima e suas filhas, no valor de cinco salários mínimos. O habeas corpus preventivo foi impetrado como medida de cautela à possibilidade iminente de sua prisão civil ...

Certidão de óbito é gratuita nos cartórios até o 15º de falecimento

Muita gente nem sabe disso, mas a certidão de óbito somente poderá ser emitida de forma gratuita pelos cartórios de registros num prazo de até 15 dias após o falecimento. A medida faz parte das exigências do governo federal aos cartórios de registros. Tanto deve ser feita a comunicação dos certificados de óbitos quanto de nascimento ocorridos mensalmente em todo o país. "Passado esse prazo o documento somente poderá ser emitido medi ...

Unicef pede apoio para evitar infecções pelo HIV em países pobres

Mais de 500 mil crianças nasceram com o HIV no ano passado, segundo relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) divulgado em 10/04. O documento ressalta que essas infecções poderiam ter sido facilmente evitadas e pede mais apoio e remédios para gestantes nos países em desenvolvimento para combater o aumento da transmissão vertical do vírus da Aids (da mãe para o filho). "Nos países ricos praticamente todos os bebês ...

Depois de plebiscito, Portugal legaliza o aborto

O presidente português, Aníbal Cavaco Silva, sancionou nesta terça-feira (10/4) a lei que descriminaliza o aborto nas primeiras dez semanas de gestação, mas sugeriu várias recomendações para sua aplicação. Cavaco Silva tinha poder de veto, mas optou por promulgar o projeto, que foi aprovado no Parlamento depois de 59% dos portugueses apoiarem a medida em plebiscito feito no dia 11 de fevereiro. A informação é do jornal O Estado de S. ...

Mãe tenta impedir hospital de desligar aparelhos do filho

Uma moradora de Austin, no Texas (EUA), ajuizou ação nesta terça-feira (10/4) tentando impedir um hospital de interromper a vida de seu filho, Emilio Gonzáles, de um ano e cinco meses de idade. Uma lei assinada por George W. Bush, quando era governador do Texas, faculta aos hospitais o direito de decidir quando devem desligar aparelhos de pessoas. No caso, os familiares tem buscado outras instituições que queiram manter vivos seus parentes ...

Justiça vai oferecer exame de DNA gratuito em SC

O Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral da Justiça e a Secretaria Estadual de Saúde firmam convênio na próxima quinta-feira, dia 12 de abril, com o objetivo de viabilizar a coleta de material para exame de DNA em ações que envolvem investigação de paternidade no próprio ambiente das audiências, sem qualquer custos para as partes, desde que beneficiárias da assistência judiciária gratuita. De âmbito estadual, a medida alcançarà ...