Direito de Família na Mídia
Comissão de adoção discute adoção nas comarcas mineiras
29/03/2007 Fonte: TJMGEm quase todas as cidades de Minas Gerais, existem crianças vivendo em condições difíceis, com necessidades de consideração especial. É por isso que a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) têm realizado um trabalho junto aos juízes das varas da Infância e Juventude no interior do Estado. Com essa iniciativa, indiretamente, essas crianças têm a possibilidade de rápida definição de sua situação. A visita às comarcas tem por finalidade adequar a criança à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, como também à luz de convenções e tratados internacionais em matéria de adoção.
A colocação em lares de adoção, nacional ou internacional, pode reduzir o tempo de abrigamento. "A demora na apuração da situação de uma criança, que venha a ficar por muito tempo ‘esquecida’ no abrigo, pode caracterizar tratamento negligente, defeso em lei", afirma Fátima Salomé, assistente social da Ceja. Segundo ela, toda criança, privada de seu ambiente familiar biológico, tem o direito de viver e crescer no seio de uma outra família.
Na última visita realizada na comarca de Divinópolis, estiveram presentes aproximadamente 25 juízes, além de representantes do Ministério Público, equipe técnica da comarca e integrantes de abrigos.
O objetivo geral é desmistificar a adoção internacional, mostrar o controle dessa modalidade de adoção, previsto em lei e, com base em convenções internacionais, estreitar a parceria entre a Ceja e as comarcas do interior do Estado para a realização de um trabalho mais eficaz.