XII Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção

O Judiciário paraense realizará, no período de 16 a 18 de maio, em Belém, o XII Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção (Enapa), que abordará o tema "Adoção: Medo e Expectativas". Será a primeira vez que o evento acontecerá no norte do país. Os preparativos para o encontro, que se desenvolverá no auditório Agnano Monterio Lopes, no Fórum Cível de Belém, estão sendo ultimados pela Corregedoria de Justiça d ...

Conciliar é Legal: 2ª Vara de Família de Natal realiza mutirão

Durante toda terça-feira (08/05), a 2ª Vara de Família da Comarca de Natal realizou mutirão de conciliação, do qual estiveram em pauta 14 processos. As principais ações foram de alimentos; conversão em divórcio; investigação de paternidade; execução de alimentos; exoneração de alimentos e guarda de menor. Segunda Maria Neize Fernandes, titular do juízo, na maior parte dos processos ambas as partes compareceram, e naquelas em que ...

Primeiro transexual espanhol muda de sexo no registro civil sem submeter-se à cirurgia

Na última terça-feira (08/05), Julio Cuesta, nascido mulher conseguiu mudar de gênero no registro civil, tornando-se o primeiro transexual espanhol a mudar de sexo juridicamente sem se submeter antes a uma cirurgia, conforme as informações da associação de homossexuais Lambda. De acordo com as informações veiculadas no Portal UOL, Julio (50) vivia como homem desde a adolescência, mas não podia ser operado devido a problemas de saúde. ...

Partilha de bens exige prova de esforço financeiro conjunto

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC negou recurso interposto pelo ex-marido, que pretendia receber de sua ex-companheira metade do valor investido na ampliação de uma edícula, construída durante período em que ambos dividiam o mesmo teto, de 1990 a 1993. Em sua defesa, ele alegou ter contribuído para a construção da peça, razão pela qual pleiteou a divisão do valor empregado na obra. Já ela afirmou nos autos que resolveu edificar u ...

TJ manda pai pagar pensão alimentícia

Seguindo voto do desembargador Felipe Batista Cordeiro, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento parcial à apelação cível interposta pelo Ministério Público e, reformando sentença da Justiça de Cristalina, determinou que um pai seja intimado para quitar o restante de pensão alimentícia a seus filhos menores referente a dezembro de 2003 ou demonstre o seu integral pagamento, sob pena de prisão civil. Segundo os autos, ...

Mulher de 63 anos alega relações sexuais esporádicas para não perder pensão

A 1ª Turma Cível do TJMS negou pedido de uma mulher de 63 anos, que queria reformar decisão que livrou seu ex-marido da obrigação de lhe pagar pensão alimentícia. A mulher alegou que tinha apenas relações sexuais esporádicas com outro homem, o que não deveria levar à perda de seu direito. Da decisão cabe recurso ao STJ.Segundo a assessoria do tribunal, a decisão anterior, do juiz da 4ª Vara de Família de Campo Grande, exonerou o e ...

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

Marido que presta fiança sem a concordância da mulher não pode se eximir da responsabilidade livremente assumida, pedindo a decretação de invalidade do ato. A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar provimento a recurso especial de A.P.F., de São Paulo. Após prestar fiança a parente próximo para locação de imóvel, sem a devida outorga uxória (concordância por escrito da mulher), o marido entrou na ...

Lei permite que marido adote sobrenome da mulher

Legislação aprovada nesta terça-feira (8/5) na Califórnia dá aos homens do estado o direito de adotar o nome da esposa depois de contrair matrimônio. As informações são do site Findlaw. "Isso faz com que parceiros domésticos possam escolher livremente o nome que querem", explica a deputada democrata Fiona Ma. O projeto dela foi aprovado por 45 contra 22 votos e agora irá ao senado dos Estados Unidos. Pela lei corrente, o homem que quer ...

VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Família e Solidariedade

14 a 17/11 - VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Família e Solidariedade. Temas:"O destino dos embriões excedentários";"Dignidade da pessoa humana nos processos de Família no STJ"; "Câmaras Especializadas e Preferenciais de Família – experiência e perspectiva"; "Raízes familiares do preconceito"; "Lei Maria da Penha na pr&aa ...

II Ciclo de Palestras Aluvisas ao Dia Nacional do Defensor Público - IBDFAM-RR/OAB-RR

18/05, das 8h às 18h - II Ciclo de Palestras Alusivas ao Dia Nacional do Defensor Público - IBDFAM-RR/OAB-RR. Temas: " Aspectos Relevantes da Lei 11.441/07"; "Direito Constitucional - Penal/Civil (Lei Maria da Penha)" e "Campanha Nacional de Valorização das Defensorias Públicas". Apoio: IBDFAM-RR. Organização: OAB-RR. Local: Auditório da OAB, Boa Vista (RR). Informações e inscrições: neusaso@uol.com.br   ...