Fórum Permanente de Direito de Família

22/06, de 19 às 12h - Fórum Permanente de Direito de Família. Tema: "Execução de Alimentos e as Reformas do Código de Processo Civil". Abertura: Conceição Mousnier. Palestrante: Maria Berenice Dias. Organização: EMERJ. Local: Auditório Antonio Carlos Amorim (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ)). Informações e inscrições: (21) 3133-3369 ou www.emerj.rj.gov.br ...

Bens integrados ao cotidiano familiar são impenhoráveis

Máquina de lavar roupas, freezer, forno de microondas, aparelhos de som e de DVD são necessários para a manutenção de uma vida familiar digna. Esses bens foram considerados impenhoráveis pela 18ª Câmara Cível do TJRS, por não terem características de adornos suntuosos ou supérfluos. Foi mantida, entretanto, a constrição sobre um barzinho de madeira, um depurador de ar e um forno elétrico. A decisão proveu em parte recurso de embar ...

Apartheid sexual

O juiz de Direito Roberto Lorea (RS) afirmou em 22/05 que existe no Brasil um apartheid sexual, que divide a população em homossexual e heterossexual, resultado em parte de uma influência religiosa histórica na política. Lorea disse que a laicidade é o fundamento da democracia. "Ser laico é ser democrático. Não é ser anti-religioso, mas é garantir a pluralidade religiosa", afirmou no 4º Seminário Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexua ...

Pensão não pode impedir pai de sustentar nova família

O pagamento de pensão alimentícia não pode comprometer a constituição e manutenção de nova estrutura familiar. Quando isso ocorre, admite-se a redução da verba ainda que destinada a filho portador de necessidades especiais. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás que reduziu pensão alimentícia de 20% para 10% sobre o salário líquido de pai funcionário público. Para o desembargador e relator Felipe ...

Mato Grosso adere ao programa ‘Infoadote’

O Infoadote - sistema informatizado que reúne informações sobre crianças em condições de serem adotadas e pretendentes para a adoção - foi implantado em 22/5, no Complexo do Pomeri, em Cuiabá. O programa foi idealizado pelo juiz Luiz Carlos Figueiredo, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Recife, com o objetivo de facilitar o processo de adoção em todo Brasil por meio de um cadastro único. A implantação do sistema Infoadote, ...

Herval d’Oeste promove documentário sobre adoção

A Comarca de Herval d’Oeste (SC) programou para sexta-feira 25/05, em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, nas dependências da Câmara de Vereadores, com início às 9 horas, a exibição do documentário "O que o Destino me Mandar", produzido pela jornalista catarinense Angela Bastos. Segundo o secretário do Foro, Celso Antonio Chillemi, toda a estrutura da Justiça da comarca, sob a direção da juíza Alexandra Lorenzi da Silva e aco ...

Vara da Infância e da Juventude do DF publica série de matérias sobre as conquistas e desafios da ad

A proximidade do Dia Nacional da Adoção, 25 de maio, é o momento oportuno para a sociedade e o Estado brasileiros refletirem sobre o destino das principais vítimas dos problemas socioeconômicos enfrentados pelo país: as crianças e os adolescentes. A Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal compartilha as conquistas e os desafios enfrentados ao longo de quarenta anos de trajetória em prol do bem-estar pessoal e familiar de cri ...

Resgate da cidadania é a meta do Paternidade Responsável de Lages

Conscientização e prevenção aos alunos sobre a paternidade e maternidade. Esse é um dos objetivos do projeto "Resgatando a Cidadania das Crianças", desenvolvido pelo Instituto Paternidade Responsável, sob a responsabilidade do juiz Sílvio Dagoberto Orsatto, titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lages, e de Rita Lang, coordenadora de projetos da Organização não Governamental. O trabalho teve início em abril, nas escolas Dom ...

Aprovada indicação do Depoimento Sem Dano no ECA e Código Civil

O modelo utilizado no Juizado da Infância e da Juventude (JIJ) de Porto Alegre para inquirição de crianças e adolescentes, vítimas de abuso sexual, poderá ser recomendado em lei nacional. O Projeto de Lei (PL Nº 4.126) com a proposta de alteração do Código de Processo Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, de iniciativa da Deputada Maria do Rosário, foi aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados. (Confira abaixo a ínt ...

Tribunal reduz pensão alimentícia

O Tribunal de Justiça de Goiás, por sua 3ª Câmara Cível, deu parcial provimento a agravo de instrumento interposto por um pai e reduziu de 20% para 10% sobre o seu salário líquido mensal (R$ 7.746,13) o valor da pensão alimentícia que tem de pagar ao filho de cinco anos. O desconto será em folha de pagamento em face da comprovação da paternidade do menor que, em face de necessidades especiais, faz uso de aparelho auditivo. O relator, ...