Curso de atualização sobre a lei n. 11.441

02/06, das 7h45 às 11h30 - Curso de atualização: ‘’Lei n. 11.441/2007: novos paradigmas’’, com Cássio Sabbagh Namur (IBDFAM-SP) e Euclides de Oliveira (IBDFAM-SP). Coordenação: Maria Helena Diniz.  Promoção: Instituto Internacional de Direito.Local: Av. Vereador José Diniz, 2.088 - São Paulo (SP). Estacionamento Próprio - Entrada pela Rua Prof. Henrique Neves Lefrève, 58. Inscrições e informações: (11) 5049-0968/ 5044 ...

Registro de nascimento na maternidade em Alagoas

O TJAL junto com os coordenadores da Saúde do Estado, vão lançar o projeto "Nenhum Alagoano sem Registro". Pioneiro no Estado, a iniciativa será implantada na maternidade Santa Mônica, em junho. O objetivo é expedir o registro de nascimento ainda na maternidade. O projeto piloto foi lançado na manhã de terça-feira (22), durante o I Seminário de Vigilância em Saúde, realizado pela Secretaria Executiva de Saúde de Alagoas através do ...

Viúva quer registrar união estável com milionário da Megasena mesmo depois de morto

Os advogados da viúva Adriana Almeida vão dar entrada hoje (25/05) com uma ação que pede o reconhecimento da união estável entre ela e o milionário Renné Senna, com quem vivia há um ano. Legalmente Adriana não é casada com Renné."É público e notório que ela era mulher dele, tinha conta conjunta, tratava dos funcionários, mas era mulher de fato e não de direito", explica o advogado Adelson Rodrigues, que pretende esperar o result ...

Maria da Penha acabou com o ditado de que "em briga de marido e mulher ninguém bota a colher"

Maria da Penha Maia, a biofarmacêutica cearense que deu o nome à Lei nº 11.340/06, estará hoje em Porto Alegre. Ela falará às 20h30 no auditório da Assembléia Legislativa. A entrada é franca. A mulher, no ano de 1983, sofreu duas tentativas de assassinato, cometidas por seu marido. Na primeira ocasião foi ferida com arma de fogo, ficando paraplégica, e na segunda por eletrocussão e afogamento. O marido de Maria da Penha - julgado à l ...

Justiça em Questão aborda "Investigação de Paternidade"

A dúvida sobre a paternidade de alguém é tema recorrente em noticiários, telenovelas e livros. A genética já tem solução para essa dúvida que muitas vezes é crucial para muitas famílias: o teste de DNA (abreviatura de ácido desoxirribonucléico). O programa do TJ que estréia o tema "Investigação de Paternidade", hoje, às 21h na TVC, traz no estúdio o juiz Reinaldo Portanova, da 3ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizo ...

Reconhecimento de maternidade e paternidade biológica prevalece sobre filiação sócio-afetiva

O reconhecimento do estado de filiação constitui direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, que pode ser exercitado sem qualquer restrição, em face dos pais ou seus herdeiros. Com esse entendimento, a Terceira Turma do STJ proveu o pedido de uma mulher contra os herdeiros de seus pais biológicos, respectivamente pai e mãe. Ela recorreu ao STJ porque a segunda instância da Justiça gaúcha lhe negou o reconhecimento da patern ...

Judiciário lança o programa "Adotar é Legal"

"Os agressores de hoje são as crianças de ontem que foram abandonadas, maltratadas. Precisamos mudar essa realidade". Com esta declaração o Corregedor Geral da Justiça, desembargador Orlando Perri anunciou ontem(23/05), em coletiva à imprensa no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, os projetos inéditos do Poder Judiciário voltados para a adoção. Um deles é projeto das Casas Lares, que visa abrigar crianças e adolescentes que não tive ...

Vara da Mulher desenvolve trabalho pioneiro

A Vara de Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher do Distrito Federal completou seis meses, com grandes resultados. Instalada em setembro de 2006, a Vara foi uma das pioneiras e já contabiliza mais de 1800 processos e uma média semanal de 30 prisões em flagrante para serem apreciadas. Criada para atender às demandas relativas à Lei Maria da Penha, a Vara da Mulher do DF tem competência para julgar as ocorrências de Brasília, Núc ...

Sessão didática de julgamento: participação de mais de 430 alunos

Mais de 430 alunos de Direito de 11 cidades do Rio Grande do Sul participaram ontem (23/5) de sessão didática de julgamento realizada, em Porto Alegre, pela 7ª Câmara Cível do TJRS em parceria com o IBDFAM. A sessão de julgamento foi composta pela desembargadora Maria Berenice Dias, presidente da Câmara e vice-presidente do IBDFAM, e pelos desembargadores Luiz Felipe Brasil Santos, presidente do IBDFAM-RS, e Ricardo Raupp Ruschel. Pelo Min ...

IBDFAM comemora 10 anos em outubro

O IBDFAM completará, em 25/10, uma década de criação. Comemora os avanços do Direito de Família ao longo desta caminhada e se empenha na coroação de seu ideário com a elaboração do anteprojeto Estatuto da Família e Sucessões. Neste mês de maio, o Instituto lança o selo alusivo às comemorações dos 10 anos de existência e se motiva ainda mais no preparo de uma grande festa, no VI Congresso Brasileiro de Direito de Família, ...