Regulamento para apresentação de teses no I Congresso do IBDFAM da Região Norte

Somente os Congressistas regularmente inscritos poderão apresentar teses, as quais deverão, necessariamente, versar sobre Direito de Família, Direito das Sucessões, Direito da Infância e da Juventude e Registros Públicos - Direito da Personalidade, com enfoque na temática do Congresso. As teses conterão o nome do autor ou autores, bem como um resumo da propositura e sua fundamentaç&ati ...

Pai deve garantir conclusão dos estudos do filho maior de 18 anos

A obrigação de pagar pensão alimentícia deve ser mantida mesmo quando os filhos atingem 18 anos, nos casos em que estes não exercem atividade remunerada que possa lhes assegurar a conclusão dos estudos. Ou seja, a desobrigação só ocorrerá se ficar comprovada a desnecessidade do alimentado. Esse foi o entendimento da Segunda Câmara Cível do TJMT ao manter a condena& ...

STJ enfrenta polêmica sobre direitos das concubinas

  Amante, companheira, concubina. São muitos os conceitos sobre a mulher que mantém relacionamento com um homem casado, que sustenta uma vida dupla. O chamado concubinato impuro traz em si questões jurídicas que exigem decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma mulher que convive por vários anos com um homem casado pode ter reconhecido os mesmos direitos da esposa, quando o homem fal ...

II Conferência Internacional Mulher, Gênero e Direito

15 a 17/05 – II Conferência Internacional Mulher, Gênero e Direito. Tema: A globalização neoliberal e seu impacto nos direitos das mulheres. Coordenação: Yamila González Ferrer (Cuba). Local: Hotel Nacional de Cuba, Havana (Cuba). Informações e inscrições: generoyderecho@yahoo.es ou secretaria@unjc.co.cu ...

CAS analisa ampliação do período de licença-maternidade em casos específicos

O período de licença-maternidade poderá ser aumentado em 60 dias nos casos de nascimentos prematuros, de gêmeos ou de criança portadora de doença ou malformação grave. É o que prevê o PLS 300/07, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que deve ser votado hoje pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O colegiado realiza reunião às 11h. A proposta, que altera artigo da Consolidação das Leis do trabalho (CLT), recebeu parece ...

Supremo retomará ação sobre célula-tronco embrionária

O Supremo Tribunal Federal está prestes a decidir se é constitucional pesquisa com célula-tronco embrionária. O ministro Carlos Ayres Britto, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta as pesquisas, pretende incluir o assunto na pauta no início de dezembro. Para isso, espera concluir seu voto até o fim desta semana, informa O Estado de S. Paulo. A ADI foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da Republica. Na ocasião, a Proc ...

Juiz proíbe homem de se aproximar de sogra

Um homem está proibido de se aproximar da sogra a menos de 500 metros e de manter contato com ela por qualquer meio de comunicação. É o que decidiu o juiz Moacir Rogério Tortato, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças, no Mato Grosso. O magistrado determinou a aplicação de medidas protetivas de urgência a fim de manter o ex-genro afastado da mulher. De acordo com informações do TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato G ...

IBDFAM na Feira do Livro

O IBDFAM também está presente na 53 ª Feira do Livro de Porto Alegre, maior evento do gênero a céu aberto da América Latina . A vice-presidente Maria Berenice Dias e a diretoria Giselda Hironaka lançam quatro obras. A Feira do Livro vai até 11/11 e reúne mais de mais de 170 expositores e milhares de autores do Brasil e exterior.  Confira a programação e os detalhes no site www.feiradolivro-poa.com.br/    ...

Espetáculo: "A Entrevista"

9/11, sexta-feira, às 20h – Espetáculo: "A Entrevista" de Samir Yazbek e direção de Florência Gil. Após apresentação, debate com Marilene Marodin e Ângela Bein Piccoli. Organização: CLIP - Clínica de Psicoterapia. Local: Teatro de Arena (Av. Borges de Medeiros, 835 – Centro, Porto Alegre (RS)). Informações: (51) 3222.6134, info@clipmed.com.br ou pelo site www.clipmed.com.br ...

Seminário "Proposições em Tramitação no Congresso Nacional: Direitos da Criança e do Adolescente"

06 e 07/11 – "Seminário Técnico Parlamentar sobre Proposições em Tramitação no Congresso Nacional Referentes aos Direitos da Criança e do Adolescente". Programa: Cenário e Perspectivas - Pronunciamentos dos técnicos que participaram da análise; "Idade penal do adolescente"; "Trabalho infantil e aprendizagem, violência sexual, conselhos tutelares, FIA e conselhos de direitos"; "Diversidade: portadoras de deficiência; crianças indíg ...