Projeto Pai de Verdade tem agilizado reconhecimento de paternidade

Desde o dia 4 de outubro, quando a primeira criança foi beneficiada com o acréscimo do nome do pai no registro de nascimento, o projeto Pai de Verdade, em Dourados, já teve sucesso em praticamente 50 casos. De Acordo com a assistente social, Aparecida Harumi Nakano Oshiro, a procura é lenta, mas acontece todos os dias. A mobilização está se ampliando também e, por um convênio celebrado ...

Cadastro Nacional de Adoção começa a funcionar em seis meses

Um passo importante foi dado para agilizar as adoções de crianças no Brasil: o CNJ já está trabalhando para implantar o Cadastro Nacional de Adoção. Para isso, um juiz de cada Estado brasileiro participou de uma jornada de trabalho para implantação do cadastro, em que foram discutidos a formação e o funcionamento do programa. Com o cadastro, será possível f ...

TJDFT e Secretaria do DF promovem a 1ª Jornada de Prevenção à Violência Contra a Mulher

O TJDFT, junto com a Secretaria de Saúde do DF, promove hoje, 22/11, das 8h às 12h15, a 1ª Jornada de Prevenção à Violência Contra a Mulher. O evento vai ser realizado no auditório do Templo Budista BSGI, que fica na L2 Sul, quadra 608 (entre o HRAS e a academia ACM). Dentre os objetivos da jornada destacam-se a necessidade de sensibilizar a população para a problemática da violência doméstica e a prestação de informações à comu ...

Herdeiros de réu acusado de improbidade e morto durante processo devem figurar na ação

É perfeitamente legal a habilitação dos herdeiros de réu falecido no curso da ação civil pública em que é acusado de improbidade pelo Ministério Público, exclusivamente para se prosseguir na pretensão de ressarcimento do erário. A conclusão é da Segunda Turma do STJ, que negou provimento a recurso especial da ex-esposa e filhos de ex-prefeito do ...

Delegados da Conferência Nacional de Saúde rejeitam descriminalização do aborto

Os delegados com direito a voto na 13ª Conferência Nacional de Saúde, que termina hoje (18) em Brasília, decidiram excluir do relatório final do encontro a recomendação da proposta de descriminalização do aborto. Por ampla maioria, os 2.627 delegados presentes à plenária final votaram pela supressão da proposta de política pública. Quem votou a favor do ...

Cadastro Nacional de Adoção já tem suas primeiras definições

O Cadastro Nacional de Adoção, que tem o objetivo de agilizar estes processos, começa a funcionar em seis meses. A Jornada de Trabalho para implantação do sistema, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, nesta segunda-feira (12/11), estabeleceu os grandes eixos operacionais que garantirão eficiência, transparência e confiabilidade à ferramenta que unificará os procedi ...

Comissão Especial aprova fim de período de separação judicial antes do divórcio

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21/11) proposta de emenda à Constituição que dispensa o período de dois anos de separação judicial para que um casal possa legalizar o divórcio. De acordo com o texto do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), não haverá mais na legislação brasileira a figura da separaç& ...

Homem bígamo condenado a indenizar a segunda esposa com quem casou ilegalmente

A 18ª Câmara Cível do TJRJ negou provimento, ontem (22), ao recurso de um homem, condenado em primeira instância a pagar uma indenização de R$ 20 mil pela prática de bigamia. Os desembargadores confirmaram a sentença, que prevê ainda a nulidade do casamento posterior, com o entendimento de que cabe a indenização por danos morais a mulher, com quem ele contraiu matrim&oci ...

TJMS não concede indenização por desmanche de noivado

A 1ª Turma Cível do TJMS não concedeu indenização por desmanche de noivado de uma enfermeira. Ela requeria indenização por danos morais e materiais, em virtude de rompimento injustificado do noivado com o médico ortopedista. A sentença da 8ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando o ex-noivo ao pagamento de R$ 500,00 por danos materi ...

Cuiabá sedia o II Congresso Internacional do IBDFAM

Entre as resoluções do VI Congresso Brasileiro de Direito de Família já há a definição do local e data para o próximo grande evento da entidade. O II Congresso Internacional de Direito de Família  do IBDFAM será entre os dias  15 e 18 de outubro de 2008, em Cuiabá (MT). Esperamos sua presença ...