Pesquisadores defendem Estatuto do Nascituro

Médicos e cientistas defenderam nesta quinta-feira, em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, a tese de que o início da vida humana se dá a partir da concepção. A audiência foi promovida para debater o projeto de lei que cria o Estatuto do Nascituro (PL 478/07). Pela proposta, o nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. O obje ...

IBDFAM-GO Solidário

O IBDFAM, em parceria com o TJGO, lança hoje, simultaneamente, às 14h, o Movimento pela Solidariedade do Poder Judiciário de Goiás e o Projeto Defensoria Solidária, no auditório do TJGO.  Desdobramento das discussões ensejadas no VI Congresso Brasileiro de Direito de Família, realizado em novembro último, o movimento é liderado pela presidente do IBDFAM-GO, juíza Ma ...

Deliberações da reunião profissional dos Advogados de Família, realizada durante o VI Congresso

Comunicação aos juízes de família para dar tratamento uniforme às execuções de alimentos. Criação de câmara especializadas em direito de família. Criação de um núcleo do IBDFAM em Campos dos Goitacazes. Solicitação aos tribunais do País de um maior acesso dos advogados à jurisprudência de todos os Estados, negado por ...

Deliberações da reunião profissional dos Professores de Direito de Família, realizada durante o VI Congresso

Aos quinze dias do mês de novembro do ano de dois e sete, às 18h40 , no Auditório Ágata do Minascentro, na cidade de Belo Horizonte, durante arealização do VI Congresso Brasileiro de Direito de Família, reuniram-se os Professores de Direito de Família presentes ao evento, sob a Presidência do Dr. WALDYR GRISARD FILHO, Presidente da Comissão de Ensino do Direito de Família ...

STF suspende decisão sobre inclusão de cirurgia de mudança de sexo no SUS

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, concedeu pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 185, requerida pela União, contra ato da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) referente à cirurgia de transgenitalização em transexuais.A decisão questionada, ao julgar procedente pedido do Ministério Público Federal (MPF), con ...

Extinção das Varas de Família em Goiás - IBDFAM se posiciona

Com a extinção da 7ª, 8ª e 9ª varas de Família, o TJGO nega a Recomendação n° 5 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Este, por unanimidade, em 4 de julho de 2006, recomendou a todos os tribunais brasileiros o estudo pormenorizado para a implementação ou efetivação de câmaras e varas especializadas ou preferenciais em Família, Sucessões, ...

Mutirão de conciliação atendeu quase 300 mil pessoas em uma semana

Quase 300 mil pessoas foram atendidas pela Justiça durante a Semana Nacional de Conciliação, que terminou no sábado (8/12) depois de seis dias de atividades.  Um balanço parcial do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com dados colhidos até as 18h de sábado revela que foram 291.438 pessoas atendidas, em 144.147 audiências. Desde total, foram alcançados 61.442 acordos, o que r ...

Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro

Quem registra um filho, ciente de que não é o pai biológico, fica impedido de pedir a anulação do documento. A anulação, neste caso, apenas pode acontecer nas hipóteses de erro, dolo (intenção), coação, simulação ou fraude. Com este entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Recurso Especial de um pai, de Minas Gerais, que tentava, desde 1996, reverter o registro da filha, feito com a ciência de que ela não e ...

TJGO aplica Lei Maria da Penha

Aplicando pela primeira vez a Lei Maria da Penha (11.340/06), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) acompanhou voto do desembargador Aluízio Ataídes de Sousa, e negou habeas-corpus a G.M.A. , acusado de agredir sua companheira. Ao impetrar o hc, G. pretendia revogar o recebimento da denúncia oferecida em seu desfavor perante o Juizado da Mulher de Goiânia , sob o argumento ...

UNICEF lança o relatório Progresso para as crianças

O Brasil está avançando no sentido de cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, quando são analisados os indicadores referentes à população infanto-juvenil. É o que mostram os dados do relatório Progresso para as crianças: Uma análise estatística de Um mundo para as crianças, lançado hoje (10/12) pelo Fundo das Nações Unidas pa ...