Estrangeiro não comprova ser pai de brasileira e tem expulsão mantida

A 1ª Seção do STJ não concedeu habeas corpus a um tanzaniano que pretendia permanecer no Brasil. Ele teve sua expulsão já decretada pelo Ministério da Justiça, mas alegava ser pai de uma recém-nascida brasileira, filha de uma refugiada do Burundi, o que impediria sua expulsão.O ministro do STJ Castro Meira observou falhas na instrução do habeas corpus, tais como uma ...

Autorizações para viagens de crianças movimentam Vara da Infância

Autorizações para viagens de crianças e adolescentes movimentam a Vara da Infância, Juventude e Idoso de Campo Grande. Nesse período, os destinos internacionais mais procurados são Europa e EUA. Já para os roteiros domésticos os mais procurados são  Curitiba, São Paulo, Florianópolis, Cuiabá e outros.Sempre que necessária a autorização do ...

Ciclo de palestras sobre Lei Maria da Penha começa hoje em Cáceres

A Comarca de Cáceres realiza de hoje até quinta-feira (17 a 20 de dezembro) um ciclo de palestras sobre a Lei 11.340/2007, também conhecida como Lei Maria da Penha, que combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. As palestras são direcionadas aos servidores do Fórum, às Polícias Civil e Militar e à comunidade em geral. "O encontro busca, inicialmente, sen ...

IBDFAM-DF lança livro

O IBDFAM-DF e a Editora Del Rey lançam amanhã (18), às 19h, o livro "Família e Jurisdição II", em Brasília (DF). Coordenada por Eliene Bastos e Antônio Fernandes da Luz, a obra conta artigos de diversos autores. O lançamento será no Restaurante Carpe Dien Asa Sul, SCLS 104, Bloco D, Lj. 01 - Brasília.   Clique aqui e consulte o sum&aacut ...

Monogamia não é um princípio, e só marco regulador

Sagrada família, hoje em dia, é apenas um quadro na parede. Aquela composição clássica de papai, mamãe, filhinho e filhinha também é coisa do passado. O que há agora são famílias - no plural - que são resultado de combinações completamente estranhas e inovadoras como as relações homoafetivas e as relações extramatrimoniais ...

IBFAM-GO lança projeto Defensoria Solidária

Numa iniciativa do IBDFAM-GO, presidido pela juíza Maria Luíza Povoa, foi lançado na última sexta-feira (14), no auditório do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o Projeto Defensoria Solidária. Com apresentação da Orquestra Sinfônica de Goiânia, além de um coral, foi realizado também o 1º Movimento pela Solidariedade do Poder Judiciário de ...

Projetos a favor da infância são minoria no Congresso

De 488 propostas, apenas 82 fortalecem os direitos de crianças e adolescentes A maior parte dos projetos de lei apresentados no Congresso Nacional sobre crianças e adolescentes visa diminuir os direitos dessa parcela da população. Análise de 488 proposições feita por especialistas revela que apenas 82 (16,8%) são favoráveis a esse público. "Um número muito gran ...

Associação ILGA Portugal lança livros infantis para todas as famílias

Associação ILGA Portugal lançou em Portugal dois livros infantis ("De onde venho?" e "Por quem me apaixonarei?") cujas histórias e respectivas ilustrações retratam, de uma forma simples, a diversidade afectivo-sexual, promovendo assim a igualdade, o respeito pela diversidade e a convivência cidadã desde a infância. São livros inclusivos, para todas as fam&iacu ...

Seguridade limita guarda legal para fins previdenciários

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no dia 05/12 o Projeto de Lei 7081/06, da Comissão de Legislação Participativa, que restringe o direito automático de avós ou parentes à pensão de crianças e adolescentes sob sua proteção legal. A medida visa evitar que pessoas tomem falsamente menores de idade sob sua guarda para que possam receber sua p ...

Menor de idade volta a receber pensão militar de seu avô

Uma liminar no Mandado de Segurança (MS) 26983 foi concedida pelo STF para que uma menor de idade volte a receber a pensão militar de seu avô, falecido, de quem era dependente. Nos autos, o advogado relata o falecido capitão requereu ao Exército que sua neta fosse instituída como beneficiária de pensão militar, de acordo com o disposto na Lei 3.765/60 e o Decreto 49.096/60, que disciplinam o ...