União homossexual - STJ analisa processo pela ótica do Direito de família

O Superior Tribunal de Justiça pode definir na quinta-feira (3/4) se união homossexual deve ser analisada pela ótica do Direito de família. O processo está na pauta da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e volta a ser analisado com o posicionamento do ministro Massami Uyeda, cujo pedido de vista interrompeu a última sessão.   É a primeira vez que o STJ analisa o caso sob a ótica do Direito de Família. Até então, a união ...

Conferência vai debater os direitos dos idosos

Os direitos do idoso serão debatidos em Parnaíba na I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e que acontecerá no dia 09 de abril, das 8 às 17:30 h no auditório da Universidade Estadual do Piauí.Na ocasião, a Prefeitura Municipal de Parnaíba, através da Sedesc, iniciará a distribuição de livretos contendo o Estatuto do Idoso, com o objetivo de promover uma ma ...

Moradores disputam adoção de bebê abandonado

Um bebê de menos de uma semana de vida,abandonado na tarde de sexta-feira na portaria de um prédio residencial de Brasília, passou a ter sua adoção disputada pelos moradores que o acudiram. A mãe da criança, Farlúcia Rodrigues da Silva, de 23 anos, foi localizada no sábado após a Polícia analisar as fitas do circuito interno de vigilância do edifício. Ela declarou estar arrependida e querendo seu filho de volta. Em seu depoimento, a ...

Conheça a nova edição da Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões

A edição número 2 da publicação (fevereiro/março 2008), editada pelo IBDFAM em parceria com a Magister, apresenta uma série de doutrinas de consagrados estudiosos: Controvérsias sobre Regime de Bens no Novo Código Civil (Gustavo Tepedino); A dignidade e a solidariedade para com o zigoto (embrião) humano extra-uterino (Andréa Silva Rasga Ueda); O Ministério Público nas ações de separação e divórcio (Leonardo Barreto Moreira Alves ...

Nesta sexta, STJ vota sobre casamento homossexual. Brasil já possui mais de 200 casos de uniões registrados

Ainda que sem uma lei específica que permita a união civil entre homossexuais, o Brasil já possui mais de 200 uniões oficializadas por cartórios ou por decisões judiciais, a maioria em estados do sul do Brasil. Nesta sexta-feira, 04, o Superior Tribunal de Justiça julga um caso de união civil. Se permitido, abrirá precedentes para que outras decisões favoráveis aconteçam no país. É a primeira vez que a instituição analisa o caso s ...

Adoção de crianças terá novas regras

Clara, Renata, Isabel, Rosinha e Paulinho não têm idéia do que seja a Câmara dos Deputados ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas poderão ter suas vidas modificadas por iniciativas que estão nas duas instituições e são voltadas a dar agilidade aos processos de adoção. Com poucos meses de vida ou, no máximo, 1 ano de idade, esses moradores do Abrigo Nosso Lar, em Brasília, fazem parte de um grupo estimado em 80 mil crianças e ...

Transgênero consegue na Justiça amapaense o direito de adoção

Quarta-feira, 02 de abril de 2008 A transgênero amapaense, Verônica Oliveira de Moraes, conseguiu na Justiça o direito de adotar provisoriamente uma criança de apenas cinco meses de vida. A adoção, inédita no Brasil, foi concedida pela juíza titular da Vara da Infância e da Juventude de Santana, Ana Lúcia Bezerra. Segundo informações de Henrique Ribeiro, advogado da requerente, o direito à adoção definitiva deve sair em breve. Verà ...

Cadastro Nacional de Adoção será tema de debate no XIII Enapa

O Cadastro Nacional de Adoção, que está em fase de conclusão pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e terá seu lançamento oficial ainda este mês, será tema de debate durante o XIII Encontro Nacional de Apoio à Adoção (Enapa). O evento, que ocorrerá em Recife (PE) de 29 a 31 de maio com o tema central a "Adoção: novos rumos e ritmos", pretende reunir profissionais e outras pessoas direta ou indiretamente interessadas em contribuir ...

Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal estabelece procedimento de acompanhamento de gestantes que pretendem entregar seu filho à Justiça

Desde o início de 2006, a Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal lança mão de procedimento de acompanhamento de gestantes que pretendem entregar seu filho à Justiça. A prática se reveste também de caráter preventivo, ao possibilitar que a gestante decida ou não assumir o filho ou de entregá-lo em segurança à Justiça, evitando expor a criança ao risco ao se valer de meios escusos ou ilícitos, tais como aborto, abandono ...

Lei Maria da Penha protege adolescente de perseguição

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aplicou a Lei Maria da Penha para garantir proteção a uma adolescente de 14 anos perseguida por um homem de 35 anos, que insiste em namorá-la. A decisão da 6ª Câmara Criminal diz que ele deverá permanecer a 100 metros de distância da vítima e dos familiares dela, sem manter contato por qualquer meio de comunicação, sob pena de prisão preventiva.   A Turma acolheu recurso do Ministéri ...