Exposição comemora 18 anos de ECA na Promotoria da Infância e da Juventude

Em homenagem aos 18 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente, está acontecendo todas as quartas-feiras, do primeiro semestre deste ano, uma exposição de publicações de diversas instituições, promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do Distrito Federal, tendo como mote "Maioridade do ECA: a prioridade continua sendo Criança e Adolescente". A exposição acontece no hall de entrada da P ...

Senadores pedem no Supremo apoio contra pedófilos

Senadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia pediram hoje (3/4), durante audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, apoio do Judiciário e celeridade no julgamento de processos que envolvam crimes de pedofilia.Segundo o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), a ministra Ellen Gracie informou ter sido coordenadora de um grupo que estudou a legislação de proteção à crian ...

OAB-SP discute hoje União Homoafetiva

Recentes decisões da Justiça têm garantido aos casais homossexuais alguns direitos antes restritos aos casais heterossexuais, como reconhecimento da união, direito à herança e até a possibilidade de inscrição do companheiro ou da companheira como dependente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).   A luta chegou até o Superior Tribunal de Justiça, que retomou neste mês de abril o julgamento de recurso especial no qual&n ...

Empate adia decisão sobre reconhecimento de união estável homoafetiva

Depois de voto-vista do ministro Massami Uyeda acompanhando o relator, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, o julgamento do recurso que discute o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, sob a ótica do Direito de Família, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi encerrado com o empate de 2 a 2. Agora o julgamento será decidido pelo substituto do ministro Hélio Quaglia Barbosa, morto no início do ano, o qual ...

Idoso pode escolher filho para prestar-lhe alimentos

A obrigação solidária alimentar, em caso de idoso, permite a opção entre qualquer dos devedores, não havendo obrigação de criação de litisconsórcio passivo. Com este entendimento, o juiz Jairo Ferreira Júnior, da comarca de Santa Helena de Goiás, indeferiu pedido de Carlos Marques da Silveira para que os irmãos sejam colocados no pólo passivo da ação de alimentos movida pelo pai, Joaquim José Filho.   Jairo Ferreira Júni ...

CPI da Pedofilia deve convocar dirigentes do Google, afirma Magno Malta

Como não foi aceito o convite para que dirigentes do Google falassem à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, o presidente do colegiado, senador Magno Malta (PR-ES), anunciou que apresentará requerimento convocando diretores da empresa a depor no colegiado. Ao se manifestar nesta quinta-feira (3) durante reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o senador saudou a contratação de Márcio Th ...

Mãe recupera guarda de filha depois de cinco anos

Depois de morar mais de cinco anos com família adotiva, uma menor deve voltar aos cuidados da mãe. A decisão é da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Os desembargadores reformaram decisão de primeira instância e negaram pedido de guarda definitiva para um casal que ficou com a criança quando a mãe não tinha condições de criá-la.   No julgamento, os desembargadores analisaram todas as provas do caso con ...

STJ debate nesta quinta união civil entre homossexuais

O reconhecimento de união entre homossexuais sob a ótica do Direito de Família está em discussão pela primeira vez na Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A possibilidade, até então, vinha sendo reconhecida pelo tribunal sob o aspecto patrimonial. Nesta quinta-feira (3/4) o ministro Massami Uyeda deve emitir seu posicionamento, cujo pedido de vista interrompeu o julgamento. O recurso discute o caso de um casal formado por u ...

STJ - Ex-mulher que tentou elevar pensão alimentícia tem pagamento cancelado

A 3ª Turma do STJ  isentou um ex-marido de pagar pensão alimentícia à ex-mulher porque ela tem plenas condições de se manter com os rendimentos de seu próprio trabalho e dos bens que possui. A disputa começou quando a ex-mulher ajuizou ação revisional de alimentos, pagos ao longo de 20 anos, com o objetivo de elevar a pensão de R$ 6.000 para R$ 11.954, conforme informa o tribunal. Para sustentar o pedido, ela alegou decréscimo no ...

TJMT - Concessão de alimentos é cabível mesmo sem DNA

Se o magistrado, diante da falta de êxito em intimar o suposto pai para proceder a exame de DNA, avaliou as provas documentais apresentadas e convenceu-se quanto à possível paternidade, é cabível a concessão de alimentos provisionais. Esse é o entendimento da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que, por unanimidade, manteve decisão que fixou alimentos provisórios equivalente a 15% do salário líquido dele, a ...